O projeto que autoriza fábricas de imunizantes veterinários a também produzirem vacinas para humanos, incluindo as vacinas contra a covid-19 teve aprovação do Senado quarta-feira (23). O texto segue, agora, para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e, de acordo com o parlamentar, pretende facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta imunizantes. O Senado tinha aprovado a matéria no final de abril, quando foi remetido à Câmara. Entretanto, como houve modificações por parte dos deputados ela voltou para nova análise dos senadores.
As fábricas veterinárias precisarão, no entanto, cumprir todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos. O controle e a fiscalização da produção dos imunizantes contra covid-19 serão feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem e à embalagem precisam ser realizadas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias.
Três das cinco mudanças feitas pela Câmara foram acatadas pelo relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Uma delas é o tratamento individualizado da produção de insumo farmacêutico ativo (IFA) e da produção de vacinas. Também foi mantida a supressão do prazo de sete dias para que a autoridade sanitária federal decida sobre a autorização para produção de vacinas para uso humano.
*Com informações da Agência Senado
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