O Plenário do Senado Federal adiou a votação sobre o Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Na prática, o projeto, aprovado pela Câmara e de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) obriga a reabertura de escolas ainda durante a pandemia.
Antes do início dos debates no Plenário, os senadores acolheram um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) convocando uma audiência pública para discutir o tema na Casa. O debate ainda depende de agendamento, e apenas depois disso, o PL poderá ser incluído novamente na pauta. O relator do texto no Senado é Marcos do Val (Podemos-ES).
Entre os projetos aprovados pelos parlamentares está a Medida Provisória 1012, que amplia o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para doze anos. O texto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores também aprovaram o PL 4.209/2019, que determina que medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária perante a Vigilância Sanitária. O projeto, de autoria dos senadores Siqueira Campos (DEM-TO) e Álvaro Dias (Podemos-PR) teve a relatoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e agora segue para a Câmara.
Outro PL aprovado hoje é o 4.692/2019, que confere prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício. O texto tem autoria do senado Ciro Nogueira (PP-PI) e teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram duas propostas de Decreto legislativo para ratificar acordos bilaterais do Brasil com Japão e Países Baixos, nas áreas aduaneira e de tráfego aéreo. Um acordo com a República de Angola e outro envolvendo os Países Baixos acabaram não apreciados.
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