O deputado Vinícius Poit (Novo-SP) apresentou na Câmara, na última quinta-feira (30), um projeto de lei para normatizar o uso de patinetes em nível federal. Elaborado com apoio de um colega de partido, Lucas Gonzalez (Novo-MG), o texto foi criado em resposta a uma briga entre a prefeitura de São Paulo e empresas que alugam os equipamentos na cidade.
Na última quarta (29) a prefeitura da capital paulista recolheu 557 patinetes das ruas porque as empresas não fizeram um cadastramento junto à administração municipal, conforme determina um decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) no dia 13 de maio.
“Uma regulamentação excessiva e distintamente feita por cada município pode tornar inviáveis os investimentos nesta solução de transporte”, diz um trecho do projeto de lei do Novo.
Em São Paulo, a empresa Grow, que controla as locadoras Grin e Yellow, alega não ter se credenciado por não concordar com alguns termos do decreto, que faz uma série de exigências às companhias e aos usuários e determina multas em caso de descumprimento. A norma que mais causa protestos é a de uso obrigatório de capacetes.
O projeto de lei elaborado pelos parlamentares do Novo inclui os patinetes elétricos na Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e determina “mínimas exigências” para sua circulação: velocidade de 6km/h em áreas de circulação de pedestre e 20km/h em ciclovias e ciclofaixas, além do uso de campainha, sinalização dianteira, traseira e lateral. A proposta autoriza o estacionamento dos patinetes, desde que não interfira em vias públicas.
“É um absurdo o que está acontecendo em São Paulo. Uma cidade que tem tudo para ser a capital da inovação, ontem parou no tempo. O que o prefeito fez traz prejuízo pra cidade, pra inovação e pra mobilidade urbana”, disse o deputado Vinicius Poit.
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