Alexis Fonteyne e Roberto Rocha *
O ano de 2022 inicia-se, no Brasil e no mundo, sob a égide de uma conjuntura repleta de incertezas. A vacinação avança, mas a pandemia ainda não está debelada. No que pese a recuperação dos postos de trabalho registrada nos últimos meses, os empregos perdidos ainda não foram totalmente restabelecidos. A confiança do comércio já dá alguns sinais positivos de melhora, mas os resultados ficaram aquém do esperado, trazendo preocupação ao varejo.
A esse caldeirão com sinal positivo, mas ainda repleto de poréns, soma-se a chegada do ano eleitoral, período em que os ânimos se exaltam diante dos discursos, das promessas e das dúvidas sobre as propostas dos possíveis pré-candidato. Tudo isso, junto e misturado, torna a vida do brasileiro mais difícil do que já é normalmente.
É o momento de nós, representantes eleitos pela população, nos perguntarmos o que podemos fazer para transformar as dificuldades conjunturais em oportunidade para mudanças estruturais. A resposta é cristalina: trabalhar e votar propostas relevantes para o país, que possam impactar positivamente na vida de todos e gerar um círculo virtuoso de esperança e crescimento.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em um primeiro momento, e o plenário do Senado, em um segundo momento, têm a possibilidade de corrigir distorções históricas brasileiras se decidir pela votação da PEC 110 que propõe uma série de mudanças tributárias nos impostos que incidem sobre o consumo. É praticamente uma injeção de dinheiro e ânimo para os mais necessitados e carentes, vítimas de um sistema tributário injusto.
Como homens públicos, temos a obrigação de assumir nossas responsabilidades. E ter a dimensão que as mudanças só acontecem se tivermos a coragem e a grandeza de rompermos paradigmas e derrubarmos verdades consideradas consagradas.
A primeira delas é que não se votam matérias delicadas em ano de eleição. Fomos eleitos para mandatos de quatro anos como deputados e de oito anos como senadores e, em cada um destes períodos de tempo, temos de nos empenhar para obter os avanços mais expressivos para a população que nos trouxe até aqui. Por isso, não podemos e não devemos nos esconder atrás do calendário eleitoral para interditar o debate.
A segunda verdade consolidada é de que reforma tributária é um tema polêmico e que consensos são impossíveis. A própria construção do texto atual derrubou essa falácia. O projeto em análise tem apoio inédito de entidades empresariais, do Fisco, secretários de fazenda estaduais e municipais.
O relatório apresentado que, obviamente, ainda pode ser aprimorado a partir dos debates na CCJ e no plenário do Senado, bem como durante a tramitação posterior na Câmara, teve seus alicerces construídos a partir de um debate maduro de deputados e senadores na comissão mista criada para produzir um texto consensuado das propostas 110 e 45.
Mas não é só por isso que precisamos votar a reforma ainda este ano. É para dar uma ponta de esperança para o brasileiro que sofre tudo o que elencamos nos primeiros parágrafos. Menos dinheiro para os impostos vai significar mais dinheiro para o consumo, para o lazer, para gastar com os familiares. O Brasil precisa urgentemente de uma reforma no sistema tributário. Não podemos deixar passar essa oportunidade!
Alexis Fonteyne (Novo-SP) é deputado e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Roberto Rocha (PSDB-MA) é senador, relator da PEC 110 e coordenador de sistema tributário da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
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