A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta quinta-feira (09) o projeto de lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) que cria uma pensão a ser paga para os filhos de vítimas de feminicídio. O benefício servirá para filhos biológicos, adotivos e dependentes com renda familiar mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa até que completem 18 anos.
O projeto surge do entendimento de que, em caso de morte violenta da mãe, o Estado deve ficar encarregado de atender seu papel no aspecto financeiro. “Dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, declarou a autora. A votação fez parte da semana dedicada a projetos ligados ao Dia da Mulher na Câmara.
Maria do Rosário também ressaltou a importância do combate ao feminicídio, crime caracterizado pelo homicídio em função da condição de mulher: tanto diretamente quanto de forma indireta, como em situações em que mulheres são assassinadas por não obedecer ordens do marido ou não realizar determinada tarefa por ele esperada. “Esse crime não pode ser visto como algo natural”, alertou.
O texto ainda vai ao Senado para nova análise antes de ser enviado à sanção presidencial. O impacto orçamentário da lei, caso aprovada, deverá variar a cada ano, com valor inicial de R$ 10,52 milhões.
Confira a íntegra do relatório: