A Câmara dos deputados deve votar nesta terça-feira (23) a MP 1061, que cria o Auxílio Brasil. Apesar das expectativas para a votação, ainda não há qualquer sinal de aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, projeto que abriria espaço no orçamento e viabilizaria o custeio do programa de assistência social.
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O valor médio de pagamentos do Auxílio Brasil está em R$ 217,18. O governo tenta aumentar esse valor para R$ 400. O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios , os valores para enquadramento nas situações de pobreza e pobreza extrema, regras sobre a inserção produtiva incentiva e outros detalhes.
Ficam mantidas do Bolsa-Família as principais condições para recebimento do benefício, como a realização de pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação , acompanhamento do estado nutricional e frequência escolar mínima das crianças da família.
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