Publicidade

Câmara abre os trabalhos de plenário com a votação da PEC dos Auxílios, que prevê o aumento dos programas sociais, e a PEC da Enfermagem. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara

Câmara aprova extinção de benefícios fiscais do setor petroquímico

31.05.2022 17:31 0

Notícia Em
Publicidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1095/2021. Esta, que já foi aprovada na Câmara e agora volta com alterações do Senado, prevê a gradual extinção dos benefícios fiscais à indústria petroquímica. A medida pode, por um lado, aumentar a arrecadação em mais de R$ 500 milhões, e por outro aumentar o preço de produtos industrializados como um todo, uma vez que o setor petroquímico produz matérias primas para os demais.

Durante a discussão, Erika Kokay (PT-DF) alertou para a necessidade de criar um regime especial para a indústria farmacêutica, pois esta pode ser atingida pelo impacto da medida. “Parte fundamental da indústria farmacêutica precisa da indústria química. Nós estamos falando de uma indústria que tem uma viga mestra, e a partir daí ela pode se desenvolver e estimular outros segmentos industriais no país”, explicou para fundamentar um destaque referente ao  setor. O destaque foi rejeitado, e o texto foi enviado para sanção presidencial.

Também foi aprovada a Medida Provisória 1085/2021, que cria um sistema eletrônico para registros públicos, que também retorna do Senado. Conhecida como Medida Provisória dos Cartórios, ela busca desburocratizar os registros públicos. A medida é criticada pela oposição por não trazer mecanismos que permitam o controle apropriado das assinaturas, abrindo margem para estelionatários.

O parlamento também aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1143/2021, vindo do Senado, que prevê a devolução dos créditos do PIS e Cofins para o abatimento nas contas de luz. Na área de energia e combustíveis, também foi aprovada a urgência do Projeto de Lei 3677/2021, que estabelece uma nova norma de precificação de combustíveis na Petrobras.

Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

Seja Membro do Congresso em Foco

Apoie