Publicidade

Congresso debate casamento gay durante a semana. Foto: Pedro França/Agência Senado

Economia

Câmara inclui trecho da PEC dos Precatórios em proposta esquecida de 2012

14.12.2021 07:04 0

Notícia Em
Publicidade

A Câmara dos Deputados promete votar, em dois turnos nesta terça-feira (14), o que restou da PEC dos Precatórios. A proposta, que alterou o método de pagamento dos títulos públicos da União para viabilizar o Auxílio Brasil foi promulgada na parte que não sofreu alterações, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Agora, para acelerar a votação e permitir que o Senado aprove o tema até o fim da semana, os presidentes das duas Casas optaram por uma saída incomum: incorporar o texto da PEC alterado pelo Senado em uma antiga proposta, já pronta para o Plenário da Câmara.

A escolhida para este “enxerto” foi a PEC 176/2012, apresentada pelo então deputado Edson Pimenta (PSD-BA). O texto originalmente previa que os créditos devidos pelo governos a idosos e portadores de qualquer doença grave ou incapacitante independem de precatórios, “devendo os pagamentos serem efetuados imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.”

Na justificativa, o deputado diz que o objetivo da proposta é privilegiar quem tem a vida limitada mas ainda possui créditos a receber. “Sendo esses créditos devidos pelas Fazendas Públicas, o seu não pagamento durante a vida do credor constitui um fato gravíssimo e lastimável que denigre a imagem do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, entre os cidadãos”, escreveu o então parlamentar, que deixou o Legislativo em 2015. “Corrigir essa injustiça é imperativo inafastável.”

Publicidade

Esta PEC 176 está pronta para Plenário desde novembro de 2014, mas andava particularmente esquecida – o texto ficou sem ser alterado por três anos e dez meses. Em fevereiro de 2018, ainda na legislatura passada, o então deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) requereu que a proposta de emenda fosse para a Ordem do Dia. O projeto só foi movimentado novamente no dia 9 desse mês, dois dias após acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente da Câmara apontou que a maior parte do texto contará com o acordo dos deputados para a aprovação, mas que duas questões que voltaram alteradas do Senado – a questão do prazo de vigência do subteto dos precatórios, reduzido de 2036 para 2026 no Senado, e os prazos de pagamento de precatórios específicos -já não são questões pacificadas.

A proposta agora correrá contra o tempo para ser votada: Lira disse no domingo que espera as duas votações para esta terça-feira, e o Senado terá de fazer o mesmo até o final da semana, sob risco de não concluir a votação até o início do recesso parlamentar, no dia 22 deste mês. Em ambas as quatro votações, são necessárias maiorias qualificadas: 308 votos na Câmara dos Deputados, e 49 no Senado.

> Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você

Publicidade
Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

Seja Membro do Congresso em Foco

Apoie