O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), acredita que seu parecer deve ser votado na semana após o feriado na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro.
Caso a previsão do relator se mantenha, a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) poderá ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA. A proposta já está em atraso no Congresso o que, segundo o relator, deu-se pela necessidade de acertos por parte da equipe econômica do governo.
Na sexta-feira (27), Danilo Fortes criticou as declarações do presidente Lula (PT), que em um café da manhã com jornalistas afirmou que o governo “dificilmente” vai cumprir a meta fiscal de déficit zero para as contas públicas em 2024 anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente sinalizou a possibilidade de revisão da meta fiscal para o ano que vem, dizendo que ela “não precisa ser zero”.
“As declarações do presidente Lula sobre o abandono da meta fiscal causam constrangimento ao ministro Fernando Haddad, que tem lutado muito para o atingimento do déficit zero a partir da aprovação da agenda econômica”, afirmou o relator da LDO.
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Danilo Fortes é um dos parlamentares que mais tem manifestado divergências em relação às metas estabelecidas pelo governo, que segundo ele, não teriam condições de serem mantidas em 2024.
“Desde abril venho defendendo a necessidade de alteração da meta fiscal, dentro de uma construção política, com diálogo e transparência. Sempre defendi um orçamento enxuto, exequível e realista, que dê previsibilidade à execução orçamentária. Isso passa também pela votação dos vetos ao arcabouço fiscal, que precisam ser apreciados com celeridade”, disse o deputado, que completou:
“Trata-se de uma fala brochante para a pauta econômica, que sofre resistências no Legislativo. Até porque o próprio atraso na votação da LDO ocorreu para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica”.
O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.