A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou em audiência no Senado nesta terça-feira (12) que o projeto de lei aprovado na Câmara para simplificar a emissão de licenciamento ambiental cria “gravíssimos problemas”. Em sessão da Comissão de Infraestrutura, Marina disse aos senadores que o “papel desta Casa” é aperfeiçoar o projeto.
Em sua fala inicial na comissão, a ministra destacou os seguintes pontos no texto aprovado:
- segundo ela, é errado permitir a chamada licença por adesão em projetos de alto impacto ambiental – na qual são dispensados os estudos ambientais. Para a ministra, isso seria contar que “tudo é de boa fé”.
- Marina diz também que o projeto cria facilidades demais para a licença de operação corretiva, que é quando um empreendedor busca regularizar uma atividade já em operação. “Fica mais fácil para o empreendedor fazer um processo ao arrepio da lei, de forma ilegal, e depois ele entra nesse expediente”.
- Também segundo a ministra, com o texto atual, o licenciamento “praticamente vai deixar de existir” em empreendimentos que incidem em terras indígenas ou terras quilombolas. Isso porque os orgãos responsáveis pela proteção dos direitos destas populações só seriam ouvidos, segundo o projeto, se as terras em questão estiverem já homologadas ou tituladas.
O projeto que facilita o licenciamento ambiental (autorização para atividades que usem recursos naturais) foi aprovado na Câmara em . No Senado, os relatores são a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Confúcio Moura.
Marina participou de sessão da Comissão de Infraestutura do Senado neste terça-feira. O debate foi sobre a possibilidade de licenciamento ambiental para a Petrobras fazer exploração de petróleo no Amapá.
Marina Silva enfatizou que cada processo ambiental tem sua singularidade e não pode ser repetido como em jurisprudências. “Queremos que as coisas tenham celeridade, sem perda de qualidade. Também trabalhamos com a acuidade, que às vezes gera incompreensões. (…) Somos cobrados para que tenhamos velocidade, mas a Constituição diz que temos de ter acuidade”
O debate aconteceu após o Ibama ter recentemente vetado o pedido da Petrobras de perfuração (para checagem de existência de petróleo) na margem equatorial, a 179 quilômetros da costa do Amapá. O Ibama apontou, após apresentação do pedido e complementação de informações por parte da empresa, que permaneciam “inconsistências no estudo ambiental”, por isso foi sugerido o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo.
Com informações da Agência Senado.