O Congresso Federal se reuniu nesta segunda (27) para deliberar sobre um conjunto de 36 vetos presidenciais. Na pauta da reunião também estavam três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, entre os quais o o PLN n. 12/2021. De autoria da Presidência, ele propõe alterações e revogações em dispositivos da atual LDO a fim de criar as bases para a instituição de um novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família.
Confira a seguir a discussão :
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) se posicionou contra a inclusão deste item na pauta. “Como vamos votar um PLN para vincular recursos das mudanças do Imposto de Renda ao novo Bolsa Família, se o PL do Imposto de Renda ainda não foi aprovado pelo Senado. Como presidente da sessão, ainda avaliarei a votação do PLN 12 na sessão de segunda”, disse Ramos, na última sexta (24).
Na lista dos vetos, estava o Veto 49/21 que altera a Lei dos Partidos Político e a Lei das Eleições para instituir as federações partidárias.
Os demais vetos tratam de tópicos diversos abordados ao longo do ano: projetos de auxílio econômico à setores atingidos pela pandemia, políticas públicas de saúde para enfrentamento e apoio às vítimas da covid-19 e restrições para despejo de locadores de imóveis durante a pandemia.
A discussão está prevista para durar o dia inteiro: deputados deverão debater duas vezes, em uma sessão agendada para a partir das 10h e outra a partir das 19h. Já os senadores deliberam entre as duas, em uma sessão prevista para começar às 16h. Para que cada veto possa ser derrubado, é necessária aprovação da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja: no mínimo 257 deputados e 41 senadores.
A sessão começou com meia hora de atraso, por conta da demora para alcançar o quórum necessário. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder da bancada do PT, que abriu os debates com críticas à gestão econômica e sanitária do governo Jair Bolsonaro, bem como seus projetos no Congresso.
A fase de discussão foi dominada por discursos de parlamentares da oposição. O principal tópico em suas falas foi em favor da derrubada do veto da lei Assis Carvalho, que cria mecanismos de auxílio para agricultores familiares atingidos pela pandemia.
A primeira votação aprovada na Câmara foi pela manutenção dos vetos acordado entre os líderes no Congresso: ficam mantidos os vetos 18, 20, 23, 24, 25, 29, 31, 37, 45, 50 e 52, todos de 2021. Estes vetos não serão encaminhados para o Senado Federal, permanecendo válidos. Também foi votada a derrubada dos vetos de número 29, 30, 32, 34, 38, 40 e 42.
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