O Congresso Nacional promulgou, em sessão realizada nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses a municípios de alguns tributos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto havia sido aprovado no início do mês pela Câmara, em segundo turno.
O texto prevê aumentar o repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de setembro de 2022, os repasses do FPM passarão de 22,5% para 23,5% da arrecadação total dos impostos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a promulgação da emenda reafirma o pacto federativo no país. Em 84,2% das prefeituras, a situação fiscal é difícil ou crítica. “A conclusão é óbvia: de que as contas dos municípios inspiram muita atenção e cuidado, e nunca foi tão importante tornar prático o discurso do municipalismo no Brasil”, disse o presidente do Congresso Nacional.
O objetivo da emenda é dar maior estabilidade fiscal a municípios brasileiros, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Precisamos ter capacidade de transformar em prática o discurso de ‘Menos Brasília e Mais Brasil'”, disse o parlamentar. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, disse que o recurso extra será garantido para temas como vacina, combate a pandemia e educação.
Essa é a terceira vez que o Congresso aumenta o repasse aos municípios – as anteriores foram em 2007 e 2014. Em 2020, o total transferido por meio do FPM, segundo o Congresso Nacional, foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.