O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (14), a parte da PEC dos precatórios que foi alterada pelo Senado e que, por essa razão, ainda não foi promulgada. No entanto, o texto alterado pelos senadores gera impasse e resistência entre os deputados da Casa. A expectativa é de que pelo menos dois pontos sejam mudados.
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Agora, os deputados votarão as mudanças feitas pelo Senado. A maior parte delas ocorreram por negociações do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que articulou com os senadores e líderes para que a proposta fosse aprovada nos dois turnos da Casa. Para ser aprovada, será necessário pelo menos 308 votos favoráveis, em duas votações.
Na última semana, em uma sessão já tumultuada, o Congresso Nacional promulgou o texto que permite a abertura no Orçamento para o pagamento do novo benefício, assim como regras para compensação dos precatórios e o parcelamento para municípios que já aprovaram uma reforma da previdência.
Entre os trechos que encontram resistência, está o espaço fiscal aberto para abarcar o Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que o governo de Jair Bolsonaro planejou em R$400.
Oposição da Casa argumenta que mesmo com as mudanças feitas pelo Senado, a PEC continua como um “calote”. “Embora o Senado tenha melhorado, segue sendo um calote injustificável”, disse a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ao Congresso em Foco.
A proposta foi apelidada de “PEC do Calote” por adiar o pagamento dos precatórios – precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, que não cabem mais recursos. O texto da emenda limita o pagamento anual dessas dívidas, assim, o governo pode reduzir o valor que terá que pagar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais. Além disso, altera a regra de reajuste do teto de gastos para abrir espaço para novos gastos em 2022.
Outro ponto questionado pelos deputados é o fato de a matéria não vincular os recursos criados à seguridade social. Segundo eles, as verbas ficaram desatadas e abriria margem para o “orçamento secreto”, mecanismo de benefício para alguns parlamentares aplicarem em suas bases em troca de apoio às propostas do governo.
“Infelizmente o toma lá, dá cá neste governo ganhou uma força descomunal. A maior marca do governo Bolsonaro, sem sombra de dúvidas, será a institucionalização da compra de votos no Congresso por meio do Orçamento Secreto”, afirma o deputado Junior Bozzella (PSL-SP).
Segundo ele, o projeto é feito para beneficiar os interesses do Executivo. “Ainda que tenham sido feitas algumas mudanças no Senado, é um projeto que nunca foi pensado para atender o povo brasileiro, mas sim os interesses pessoais do presidente da República”, disse.
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