A Comissão Mista de Orçamento adiou a votação do Orçamento de 2022 que estava prevista esta segunda-feira (20). A decisão foi anunciada pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). De acordo com a parlamentar, ainda não houve acordo para a análise do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentado apenas nessa madrugada.
“Infelizmente o relatório foi apresentado na madrugada. O tempo não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, disse a presidente do colegiado. A expectativa é de que a votação do Orçamento de 2022 ocorra na terça-feira (21), às 10h, na comissão. As sessões da Câmara e do Senado convocadas para hoje para apreciação do orçamento também foram adiadas para amanhã (22).
Entre as pendências que geram impasses entre deputados e senadores, está a previsão de fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões no ano que vem. Segundo Rose, “boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”.
No novo parecer, o relator fixa em R$ 5,1 bilhões o valor destinado para o financiamento público de campanhas em 2022. O valor é inferior aos R$ 5,7 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restituído pelo Congresso na sexta-feira após derrubada de veto presidencial, e superior aos R$ 2,1 bilhões sugeridos na peça enviada pelo governo. O uso do fundo nas últimas campanhas foi de cerca de R$ 2 bilhões.
Na comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que acha que o valor do fundo eleitoral será reduzido.
“Formou-se uma grande confusão acreditando que a derrubada do veto sobre o fundo eleitoral tinha fixado um valor no Orçamento, não é verdade. Caberá a nós, hoje, fixarmos um valor em números, e não em parâmetros, para o fundo eleitoral. E eu compartilho o esforço que está sendo feito para reduzir esse número. Eu acho que nós estamos caminhando no sentido correto de ver esse número ser reduzido”, disse.
A presidente da CMO deverá se reunir ainda nesta segunda-feira com integrantes da equipe econômica para entender o planejamento do governo sobre o desmembramento de universidades e a construção de novas escolas.
O novo relatório apresentado por Hugo Leal prevê o aumento do salário mínimo em 2022. A remuneração terá o reajuste de R$ 110, sairá de R$ 1.100 para R$ 1.210,00. O valor previsto no relatório leva em consideração um aumento de 10,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 2021, indicador da inflação usado como referência para o reajuste do salário mínimo.
A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04% este ano. Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo Executivo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sendo assim, sem aumento real.
Propostas aprovadas
Na última semana, o colegiado aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da proposta, deixando de fora só a área temática Presidência e Relações Exteriores, que ainda tinha emendas pendentes da análise do relator.
O maior valor destinado, até o momento, foi para a área da Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas aprovadas. Em seguida aparecem as áreas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,2 bilhões); Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bilhões); e Educação (R$ 1,4 bilhões). A Câmara e o Senado deverão votar o relatório ainda nesta segunda.
O relatório preliminar de Hugo Leal sugere a liberação de R$ 16 bilhões para as emendas de relator. No entanto, esse valor ainda poder ser maior. Isso porque o texto autoriza a apresentação de emendas com “limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada.
Para 2022, as emendas individuais terão o valor de R$ 10,47 bilhões, e outros R$ 5,75 bilhões serão destinados para emendas de bancadas. Sendo assim, o valor total para as emendas de relator ficaria em R$ 16,2 bilhões. A verba prevista no relatório já atende ao projeto aprovado pelo Congresso de dar mais transparência ao chamado “orçamento secreto”.