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Segundo Bolsonaro, o governo vai ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o PL que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS. Foto: Governo do Piauí

Governadores apelam à CPI da Covid para derrubar convocações

30.05.2021 14:54 16

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O Fórum Nacional dos Governadores pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que reconsidere a convocação de nove deles, aprovada na semana passada, para prestar depoimento à comissão parlamentar de inquérito. O pedido consta de carta assinada por 19 governadores endereçada a Aziz.

Veja a íntegra da carta

Segundo o coordenador de Estratégia para Vacinação contra Covid-19, Wellington Dias (PT), do Piauí, a convocação afronta princípios constitucionais que regulam a Federação brasileira. Ele pede que as convocações sejam transformadas em convites. No primeiro caso, a presença é obrigatória.

“O objetivo não é fugir de responsabilidade”, disse o petista em vídeo. Wellington, que é um dos convocados, afirma que se dispõe a comparecer à CPI para prestar esclarecimentos, mas como convidado.

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Na carta, os governadores defendem o papel das CPIs como instância fiscalizadora “capaz de induzir ou dissuadir comportamentos que violem a lei ou o interesse público”, mas argumentam que, pela função que exercem, não podem ser convocados pelos senadores. Eles citam o caso do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal contrária à sua convocação pela CPI do Cachoeira.

“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz trecho do documento.

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Eles alegam também que não são ordenadores de despesas na aplicação de recursos federais, objeto da CPI. “Os governadores são chefes do Poder Executivo estadual ou distrital. Nessa condição, traçam diretrizes para a atuação dos gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações. Os governadores, porém, não executam os recursos federais transferidos, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesa”, alegam.

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Foram convocados governadores de nove estados onde houve algum tipo de denúncia envolvendo o uso de verbas federais destinadas ao combate à covid. Investigar governadores é estratégia da base governista na comissão, como forma de tirar o foco das apurações acerca das ações e omissões do governo federal.

Veja quem são os governadores convocados

 

16 respostas para “Governadores apelam à CPI da Covid para derrubar convocações”

  1. Nabo disse:

    Vamos a Lista de Tudo que teve grande aumento nesse governo:
    1 – gas
    2 – Carne vermelha
    3 – Carne de aves
    4 – peixes
    5 – Arroz
    6 – Feijão
    7 – Oleo de Cozinha
    8 – Leite
    9 – Ovos
    10 – Pão
    11 – Cerveja
    12 – Gasolina
    13 – Alcool
    14 – Café
    15 – Energia elétrica
    16 – planos de saude
    17 – Diesel
    18 – Frete
    19 – Planos de Saúde
    20 – Aluguel
    21 – Imposto de Renda
    22 – Pedágios Federais
    23 – Divida Publica em Relação ao PIB (Lembrado por ezequiel-sp)
    E vai aumentar mais….

  2. ezequiel-sp disse:

    Fica claro que os números de mortes por covid estão inflados por todos que querem que continue a farra do dinheiro público.???

  3. Jorge Teixeira Carneiro disse:

    Os governadores estão com o cunamão…..kkkkkkkkkkk
    Aí pedem ajuda o $TF…

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