Sem base de apoio solidificada no Congresso Nacional, o governo do presidente Lula (PT) recuou e anunciou que vai acatar as mudanças feitas pelos parlamentares no texto da Medida Provisória MP 1154/2023, responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Com isso, o governo dá aval aos congressistas para reduzir os poderes de atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Se não for votada até quinta-feira (1º), a MP perde a validade e o governo corre o risco de ficar com a estrutura do antigo governo de Bolsonaro. Aliados do governo consideram um risco deixar tentar mudanças que podem resultar na perda da validade da medida. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem feito uma série de reuniões a fim de evitar que a MP caduque. Ainda não há acordo para que a medida seja apreciada nesta terça-feira.
“Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Não digo que é o relatório ideal para o governo porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, afirmou nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A manifestação de Padilha se deu após uma tentativa frustrada do governo de alterar o texto da medida provisória. Relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o parecer da medida esvaziou pastas diretamente ligadas à ministra, que prometeu uma ofensiva junto ao Congresso para reverter as alterações. Também prejudicado pela medida está o Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara.
Em seu relatório, o líder do MDB na Câmara tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo a função para o Ministério da Justiça. O relator defendeu, durante manifestação em defesa do texto, que a mudança trará mais “isenção” ao sistema de demarcação de terras indígenas, o que é rebatido por Marina Silva.
Isnaldo Bulhões sugeriu, ainda, a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deixando a órbita do Meio Ambiente. Marina Silva e sua colega, Sônia Guajajara, têm feito uma série de peregrinações tentando convencer, sem sucesso, os parlamentares a mudarem o texto da medida.