A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. Houve duas abstenções. Os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19). Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem o chamado homeschooling como uma de suas principais bandeiras políticas na área da educação. O projeto, no entanto, é criticado até por integrantes do Ministério da Educação.
Veja como cada deputado votou (pesquisa por nome, partido ou estado):
No caso dos deputados em que não aparece o voto, o parlamentar registrou presença, mas não participou da votação.
Os partidos orientaram seus deputados a votarem da seguinte maneira:
PL – Sim
PT – Não
PP – Sim
União – Sim
PSD – Sim
Republicanos – Sim
MDB – Liberado
PSB – Não
PSDB – Sim
PDT – Não
PSC – Sim
Podemos – Sim
Psol – Não
Novo – Sim
PCdoB – Não
Solidariedade – Sim
Avante – Sim
Cidadania – Sim
Patriota – Sim
Pros – Sim
PV – Não
PTB – Sim
Rede – Não
Maioria – Sim
Minoria – Não
Oposição – Não
Governo – Sim