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Relator do Orçamento, Hugo Leal conduzirá as reuniões para discutir a derrubada dos vetos de Bolsonaro. Foto: Agência Câmara

farra das emendas

“Não podemos aceitar”, diz relator do orçamento sobre decisão do STF

09.11.2021 18:10 2

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O relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), repudiou no plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o chamado orçamento secreto, usado como principal moeda de troca pelo governo para manter sua base aliada no Congresso. Leal disse que o Parlamento não pode aceitar a interferência do Judiciário sobre suas atribuições. “Daqui a pouco o Congresso não terá mais razão para existir”, protestou da tribuna. “Não podemos ser tutelados. É inaceitável”, completou o relator do orçamento.

Em votação virtual ainda em curso, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar o orçamento secreto inconstitucional. Os seis ministros que já votaram entenderam que o mecanismo fere os princípios da transparência e da impessoalidade. As emendas RP9 são classificadas como emendas de relator, mas, na verdade, são negociadas com os demais parlamentares, e essa destinação final não se torna pública.

Em seu discurso, Hugo Leal afirmou que não existe orçamento secreto e que todo o processo de discussão orçamentária é transparente. Para o deputado, o Supremo viola os poderes constitucionais do Congresso de legislar e aprovar o orçamento federal. “Essa decisão fere de morte as prerrogativas do Congresso Nacional. Somos nós que votamos como representantes da sociedade. Se há equívoco, nós é que devemos corrigir”, defendeu. “Não podemos aceitar que outro órgão legisle por nós. Não podemos aceitar isso”, emendou.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também condenou a decisão do Supremo. “Já fui relator do orçamento, sou autor da Resolução 1/2016, que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentária no Congresso Nacional. A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do poder Judiciário. Harmonia entre os poderes?”, publicou Barros nas redes sociais.

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Levantamentos feitos no primeiro turno da PEC dos Precatórios indicam que podem ter sido liberados de R$ 900 milhões a R$ 1,2 bilhão para convencer deputados a votar a favor do governo. A decisão do STF agora suspendendo a possibilidade desse instrumento de barganha acontece bem no meio da votação do segundo turno da PEC na Câmara. No momento, estão sendo votados destaques e, na sequência, os deputados votarão o texto em segundo turno.

Por 6 a 0, STF considera que orçamento secreto é inconstitucional

 

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2 respostas para ““Não podemos aceitar”, diz relator do orçamento sobre decisão do STF”

  1. Roberto Dias disse:

    Freios e contra pesos, ainda temos STF para frear os desmandos dos ditadores de plantão

  2. Paulo disse:

    O Brasil prova que a democracia entre os poderes é imprescindível. Viva STF!

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