O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta para que o salário mínimo tenha um reajuste de R$ 101 em 2024. Com a proposta, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 em 2024. O reajuste equivale a 7,65% em relação ao valor proposto para o salário deste ano.
O valor do salário mínimo está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado ainda nesta quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo. A entrega do texto, que seria feita pessoalmente pelos ministros, acabou sendo cancelada, mas a versão virtual será protocolada ainda nesta quinta-feira junto ao Congresso Nacional.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos casos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que foi necessário prever R$ 168 bilhões a mais de receitas. Segundo ela, para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com essas receitas porque o restante é obrigatoriamente transferido para estados e municípios.
Segundo ela, a proposta orçamentária privilegiou a Saúde com um aumento superior a 140%. Mas todos os ministérios terão pelo menos o mesmo deste ano. Tebet disse que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda neste ano, já que o arcabouço já foi sancionado pelo presidente Lula.