Líderes na Câmara dos Deputados dos partidos PT, PV, MDB, PSD, PSol, PSB, PDT, PC do B e Rede, junto a presidentes do Fórum de Partidos Progressistas, se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (5), às 16h, para entregar uma petição que requisita a instauração de um procedimento apuratório para investigar a política monetária do Banco Central do Brasil (BC).
- O documento registra dois pedidos principais:
1 – Apuração de possível motivação viciada e vício de finalidade, desconectada dos acontecimentos fáticos precedentes que levaram o Banco Central do Brasil a manter a taxa de juros em 13,75%, requisitando-se explicações técnicas, provisões concretas e demonstrações acerca da legalidade, motivação, impessoalidade e eficiência da política adotada.
2 – Apuração de eventuais responsabilidades do atual Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, no que se refere à demora e ao não cumprimento adequado do controle da inflação, do emprego e desenvolvimento econômico e social.
“Em síntese, o Banco Central do Brasil dispõe de autonomia para exercer, de forma descentralizada, a competência da União a gestão e condução da política monetária, mas isso não significa que a referida autarquia pública se furta do monitoramento e fiscalização dos demais poderes da República Federativa do Brasil, haja vista o princípio republicado e democrático de freios e contrapesos, insculpido na Constituição Federal, em que fixa-se a constante obrigação fiscalizatória entre os poderes”, resume o documento.
A petição será apresentada a Pacheco após a sabatina e aprovação de Ailton Aquino e Gabriel Galípolo para ocuparem cargos de diretoria no Banco Central na terça-feira (4). Galípolo foi indicado ao cargo de diretor de Política Monetária e é cotado para substituir Campos Neto após o fim da gestão.
A movimentação na autarquia é uma consequência dos embates que Lula e Campos Neto vêm travando com holofotes da mídia em torno das taxas de juros, que foram mantidas em 13,75% ao ano durante o primeiro semestre de 2023. Além da queda de braço, a manutenção dos juros provocou uma série de críticas do mercado.