O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, nesta terça-feira (7), uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região pedindo a suspensão imediata do processo de privatização da Eletrobras. Segundo o senador, o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.
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Conforme a ação, não foram cumpridas as condicionantes para a privatização. Randolfe afirma que os atropelos demonstram o despreparo do governo e a pressa em tentar resolver a crise financeira criada pela gestão de Jair Bolsonaro, que assinou em junho de 2021 a medida provisória para entregar a Eletrobras a investidores.
“O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria”, declarou.