A nova lei dos planos de saúde deve avançar logo depois do recesso parlamentar, diz o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Relator do projeto de lei (7419/2006), o parlamentar diz que o texto substitutivo passou por todas as comissões da Câmara, houve diálogo com as lideranças de bancadas e há apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a Casa analise e aprove a iniciativa no segundo semestre.
Ex-presidente do Procon do Maranhão, o deputado foi indicado por Lira há cinco semanas para assumir a relatoria do PL, que vai alterar as leis (9656/98) de Saúde Suplementar, (9961/2000) da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a (8080/1990) do SUS. O texto atual do projeto de lei é um colcha de retalhos com 272 apensos que já contou com dois relatores diferentes desde 2006. Um dos parlamentares nem sequer apresentou o relatório.
Duarte Jr. quer regulamentar planos coletivos para proibir rescisão unilateral do contrato. Projeto deve ser votado no segundo semestre
“98% está pronto, falta só o ajuste fino do relatório. Só não divulguei por causa da monopolização do Congresso em função das pautas econômicas. Rodei todas as regiões do Brasil, participei de debates e reuniões no gabinete. Acredito que a ampla maioria dos deputados vai apoiar porque é um projeto para o país.”
Para arredondar o relatório, o parlamentar compareceu ao Ministério da Saúde na quinta-feira (6) para uma reunião com uma equipe técnica designada pela ministra Nísia Trindade para colher impressões sobre a proposta e apresentar o texto.
Em linhas gerais, os objetivos da nova lei, conforme Duarte, são a ampliação do acesso à saúde para a população, a garantia de mais qualidade e segurança na prestação de serviço e a sustentabilidade ao setor nas figuras do SUS e da saúde suplementar. Para isso, ele propõe:
- Regulamentar planos coletivos para proibir rescisão unilateral do contrato. A intenção é impedir que crianças em tratamento, pacientes de câncer ou pessoa com alguma deficiência sejam expulsos do plano de saúde;
- Estabelecer limites e transparência para reajustes do plano de saúde coletivo. Segundo ele, os planos de saúde individuais foram reajustados em 9,63% em junho, mas os planos coletivos, por exemplo, não estão previstos na ANS e podem sofrer aumentos sem qualquer regulamentação, o que gera anomalias abusivas de cobranças repentinas;
- Aplicar o Código de Defesa do Consumidor para que o Procon possa fiscalizar planos de saúde; e
- Adotar prontuário único, para que haja comunicação entre o SUS e hospitais privados para evitar que exames sejam repetidos e assim evitar desgaste do paciente e economizar custos.
“É uma questão inadiável. É uma vergonha um importante projeto como esse tramitar na Casa por 17 anos. O Congresso precisa dar uma resposta e há atmosfera política na Câmara para tanto”, afirmou Duarte.
Segundo o deputado, embora trate de plano de saúde, o projeto impacta todo o sistema de saúde porque não há como separar os setores público e privado. O artigo 99 da Constituição Federal permite a empresas explorarem a atividade de saúde suplementar ao SUS. “Não pode ser vista de forma dissociada [saúde pública e privada], pois se complementam. Se o plano de saúde não cumpre seu papel, ele sobrecarrega o SUS.”
Duarte acrescentou ainda que está a par da existência de um lobby forte a favor das operadoras de plano de saúde, uma vez que o PL mexe com arrecadação e restrições a serem aplicadas. Mas se diz disposto a entrar nessa dividida.