O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, chamada de “PEC dos Combustíveis”, adiou a entrega do relatório da proposta para esta terça-feira (28). Segundo a assessoria do parlamentar, ainda é necessário esperar as “conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC 16/2022”.
A proposta deverá ser apresentada às 11h e votada pelo plenário do Senado na quarta-feira (29).
Apresentada pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC faz parte do pacote dos combustíveis, uma tentativa do governo em conter a alta do preço da gasolina.
Antes, a emenda constitucional tinha como objetivo compensar Estados pela redução das alíquotas de ICMS para diesel e gás de cozinha. Mas por não haver acordo com os governos estaduais, o Executivo decidiu mudar o teor da PEC e usar o montante para ampliar benefícios sociais já em curso. Além de criar um “voucher” no valor de R$ 1 mil a ser pago aos caminhoneiros autônomos.
Segundo Bezerra, é estudada a inclusão de uma compensação financeira aos estados pelo transporte público gratuito de idosos. De acordo com os cálculos do relator, as eventuais mudanças no texto, se aprovadas, podem elevar o impacto fiscal da PEC de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões.
Pelos cálculos do relator, com a aprovação e sanção da proposta, os benefícios só seriam pagos a partir do fim de julho ou início de agosto.
Veja estimativa de gasto com o novo texto:
- Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 21,6 bilhões;
- Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
- Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,5 bilhão;
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
- Compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.
Vale ressaltar que todas essas medidas, se aprovadas, valerão apenas até o final deste ano. Isto porque a legislação impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Pela lei, somente benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária podem ser concedidos.
Há, contudo, uma brecha para casos de calamidade pública ou de emergência. Segundo o relator, a possibilidade de reconhecer estado de emergência no setor de transportes é também estudada pelo governo. Se feito, viabilizaria a criação do “voucher” pago aos caminhoneiros.