Foi com placar apertado que o Planalto conseguiu aprovar no Senado o chamado PL do Carf, projeto de lei (PL 2384/23) que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer o governo federal. Foram 34 votos a favor e 27 contra. O texto, que agora vai à sanção presidencial, é uma das medidas desenhadas pelo Ministério da Fazenda para ampliar as receitas do governo.
O resultado da votação dá dimensão do tamanho da base governista na Casa. Não houve dissidentes entre os partidos mais alinhados ao governo. A exceção ficou por conta do União Brasil, que, apesar de ter três ministérios, divide-se entre governista e oposição no Congresso. O partido deu três votos a favor e três contrários. Um deles foi dado pelo ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (PR).
Prestes a entrar para a Esplanada, o Republicanos e o PP foram unânimes ao votar contra o governo. Os cinco senadores do PP e os quatro do Republicanos presentes à sessão votaram contra a proposta que reinstitui o chamado voto qualificado no Carf. O ingresso dessas duas legendas no ministério não deve mudar a correlação de forças no Senado. O Republicanos abriga, por exemplo, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (RS) e a ex-ministra Damares Alves (DF). Também ex-ministra de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (MS) é filiada ao PP e também não deve mudar de posição com a entrada de seu partido no governo.
O presidente Lula adiou para a próxima semana a definição da reforma ministerial. Dois nomes estão certos na nova configuração: os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). A expectativa do governo é de que a entrada das duas legendas na Esplanada resulte em mais votos favoráveis na Câmara.
O PL do Carf garante que o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre questionamentos a respeito do pagamento de multas e tributos será em favor do governo. Desde 2020, os contribuintes eram beneficiados por uma lei e não precisavam pagar as cobranças.