O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que propõe equiparar o crime de injúria racial ao racismo. O texto tipifica o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto faz alterações a Lei do Racismo para incluir um artigo tipificando a conduta de injuriar alguém, ofendendo e a dignidade ou o decoro, com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Atualmente, a injúria racial está incluída no Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa, sem fazer referência ao local onde ocorre como agravante. O PL é de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e atribui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Em plenário, o relator da proposta disse se tratar de um “momento oportuno” para a aprovação do texto.
“Em que pese a evolução legislativa antirracista na ordem jurídica brasileira, a mera criminalização não vem sendo capaz de prevenir práticas racistas que sequer têm sido objeto de persecução criminal eficaz. Isso não decorre da ausência de figuras típicas, tampouco da medida e gravidade da pena prevista abstratamente para os delitos, mas sim de uma resistência sistêmica que se manifesta no campo dos procedimentos, das provas e da interpretação”, afirma o Paulo Paim, em relatório.
O senador petista também mudou o projeto e incluiu um mecanismo que trata do racismo esportivo. O texto de Paulo Paim ainda sugere que os feitores deste tipo de crime sejam punidos com pena de suspensão de direito de frequentar espaços para prática esportiva, como estádios de futebol.
Vacinas
O plenário do senado também aprovou a é a MP 1.083/2021, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a covid-19. A medida, relatada pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), vai à promulgação.
Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados. O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.