O Senado se prepara para votar na terça-feira (16) o PL 776/2019, que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações feitas a projetos de pesquisa científica e tecnológica realizados por instituições públicas ou privadas.
O PL 776 foi adiado na semana passada por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em atendimento a um pedido do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Randolfe afirmou que o governo ainda não tem uma posição sobre o impacto que o projeto pode causar no orçamento e que até terça-feira os cálculos serão apresentados pela equipe econômica.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), autor do projeto, concordou com o pedido, pois, segundo ele, a proposição é tida como primordial para o desenvolvimento da pesquisa no país.
PEC 16/2019
O Senado também vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019. A PEC autoriza a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais e estabelece a remoção a pedido ou a permuta de juízes dentro do mesmo segmento de Justiça ou até mesmo entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da Justiça estadual, Federal ou do Trabalho.
Conforme a proposta, a permuta entre juízes estaduais autorizada pela PEC visa o fortalecimento da eficiência da Justiça e maior produtividade dos juízes de direito, a diminuição de pedidos de afastamentos e contribui para que a população de cada estado conte com magistrados que conheçam a realidade de cada região.