O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei n° 423, do deputado Alvaro Dias (Podemos-PR), que reconhece o Holodomor, crise de fome que deixou entre dois e quatro milhões de mortos na Ucrânia entre 1932 e 1933, como genocídio perpetrado pela antiga União Soviética.
O projeto será levado para a Câmara. Se aprovado e sancionado pela presidência, o Brasil passa a ser o primeiro país no bloco dos Brics a reconhecer o massacre como genocídio, posição compartilhada por outros 16 países.
Também foi aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 2991/19 – Altera a Lei de Acesso à Informação e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento;
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 3825/19, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, as chamadas criptomoedas.
De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta estabelece a pena de quatro a oito anos de reclusão para quem cometer fraude em serviços de ativos virtuais. O projeto também prevê que as empresas de compra e venda de ativos, conhecidas como exchanges, devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro.