O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que seu governo não vai regulamentar a emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde haja trabalho escravo ou plantio ilegal de plantas psicotrópicas. A declaração foi feita em pronunciamento realizado por videoconferência pelo presidente na abertura da 86ª Exposição Internacional de Gado Zebu – ExpoZebu, em Uberaba (MG).
O evento é patrocinado pelo Ministério da Agricultura e a chefe da pasta, ministra Tereza Cristina, estava ao lado de Bolsonaro no pronunciamento e também participou da cerimônia. A legislação citada pelo presidente foi promulgada em 2014 e diz:
“Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.”
Aos ruralistas, Bolsonaro reiterou que a propriedade privada “é tudo para nós” e que a emenda constitucional deixou essa questão “vulnerável”. Neste Dia do Trabalho, o presidente também aproveitou o pronunciamento para criticar o que considera “terrorismo” no campo promovido por organizações como o MST. Segundo ele, hoje a data é comemorada por “homens e mulheres que trabalham de verdade”.
O presidente afirmou também ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a pautar nas próximas semanas o chamado “PL da Grilagem”. Porém, o texto ainda sequer foi aprovado no Senado.
“Sabemos que o homem do campo preserva o meio ambiente e o seu local de trabalho”, afirmou Bolsonaro, dizendo que o projeto, que altera regras de regularização fundiária, “vai nos ajudar e muito a combater os ilícitos”.
O presidente também frisou como seu governo trabalha para dar mas “paz e tranquilidade” ao produtor rural. “Os senhores também, no nosso governo, tiveram uma participação do Ibama e ICMBio……sem agressões. A quantidade de multas caiu bastante, porque nós preferimos entrar para o lado primeiro do aconselhamento, das observações, e em último caso a questão das multagens. Isso diminuiu bastante no campo”.
