A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu duas acusações apontadas no relatório final da CPI da covid-19 ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Nos documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU concluiu que a acusação de uso irregular de dinheiro público não procederia pois “ambos não detinham a qualidade de ordenadores de despesa, para além da absoluta pertinência dos gastos realizados com programas públicos em vigor na pasta”.
As apurações preliminares foram abertas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e investigam o possível uso irregular de recursos público e charlatanismo.
Bolsonaro e Pazuello são investigados devido a utilização do dinheiro público na compra de remédios comprovadamente ineficazes contra a covid, como a hidroxicloroquina e a ivermectina. A outra investigação apura se o presidente cometeu o crime de charlatanismo ao incentivar o uso dos medicamentos.
O órgão também avalia que os documentos entregues pela CPI ao STF são “descontextualizados, inaptos a suplantar os esclarecimentos técnicos prestados pelo Ministério da Saúde sobre a aplicação de rubricas para a aquisição de fármacos”.
Sobre a acusação de charlatanismo do presidente, a AGU afirmou que não é possível atribuí-lo a Bolsonaro devido a “generalidade da imputação consignada no Relatório Final [da CPI], a manifesta ausência de justa causa e a atipicidade do fato vergastado”.
A Advocacia-Geral da União também aponta que as provas apresentadas, oriundas do Twitter do presidente, caracterizam “o exercício da liberdade de expressão e a opinião política eventualmente divergente não podem ser interpretados como fruto de ilícitos criminais”.
A ministra Rosa Weber é a relatora dos dois casos no STF.