Pela segunda vez nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que arquive um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta, Aras concluiu que o presidente não prevaricou ao não tomar providências mesmo após ser alertado de irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. O procurador-geral seguiu o entendimento da Polícia Federal.
Esta é a primeira investigação originada da CPI a ser concluída por Aras, que travou nesta semana uma batalha com integrantes da comissão parlamentar de inquéritos, com troca de acusações. A decisão do procurador, acusado por senadores de engavetar os pedidos de indiciamento, aumenta ainda mais a tensão entre os dois lados.
Aras não divulgou o fundamento de sua decisão. Mas, na prática, a decisão corrobora a conclusão da PF de que, mesmo tendo conhecimento de possíveis irregularidades, Bolsonaro não tinha obrigação de determinar aos órgãos competentes que apurassem as denúncias feitas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Em depoimento à CPI, eles contaram que Bolsonaro não demonstrou grande surpresa e que atribuiu possíveis irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Aras também pediu ao Supremo que outro processo envolvendo a Covaxin seja arquivado.
Luis Ricardo disse que foi pressionado a assinar um documento que previa pagamento antecipado para a compra da Covaxin, representada pela Precisa Medicamentos. Segundo ele, havia irregularidades na negociação. O contrato foi cancelado após o caso vir à tona.
Também nesta semana o procurador-geral da República recomendou ao Supremo que arquivasse pedido de investigação contra o presidente pela prática do crime de violação de sigilo funcional no vazamento de documentos por parte do presidente. Nesse caso, ele contrariou a PF, que opinou pela continuidade das apurações.