O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1070/21, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. A medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (15).

Aprovado no Senado em fevereiro deste ano, o programa conhecido como Habite Seguro garante condições especiais para a compra de habitação para os profissionais da área de segurança pública com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ele beneficia agentes da ativa ou aposentados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis estaduais, para agentes do sistema penitenciário, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e agentes de institutos de criminalística. Também são beneficiados cônjuges de agentes mortos em razão do exercício da profissão.

O anúncio da sanção foi apresentado pelo presidente nas redes sociais.

– Sancionada a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

– O Habite Seguro, promovido pelo @JusticaGovBR , garante condições especiais de aquisição da casa própria para os profissionais de segurança pública. @govbr

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 17, 2022

O benefício possibilita o financiamento total do valor do imóvel, novo ou usado, ou a construção da moradia, contando com subsídios de até R$ 13 mil do Fundo, de acordo com a faixa de renda do profissional. Também são oferecidas taxas diferenciadas de juros nos financiamentos, de acordo com a faixa de renda do agente. Profissionais que possuem renda bruta mensal de até R$ 7 mil têm prioridade.

Segundo o governo, já são quase 2 mil solicitações de financiamento aprovadas e por volta de 1200 contratos assinados ao longo de 4 meses de programa.

A proposta foi apresentada pelo governo ao Congresso sob a justificativa de que os profissionais “sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados ao bom desempenho das atribuições dos cargos de segurança pública que ocupam”.