O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta sexta-feira (11), o a lei complementar 192/2022, que cria uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana, e Bolsonaro sancionou o texto sem vetos presidenciais.
A medida é uma tentativa de frear a disparada na alta nos preços dos combustíveis, que foi acentuada pela guerra na Ucrânia após a invasão russa. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo. A aprovação também ocorre em meio ao novo reajuste anunciado pela Petrobras nas refinarias com alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.
O texto impõe que o ICMS, um imposto estadual, seja cobrado apenas uma vez: na refinaria ou na importação do combustível. O objeto é que o tributo tenha um valor fixo por litro de combustível e não cobrado como uma porcentagem sobre o valor final do produto.
Desta forma, os estados e o Distrito Federal poderão definir, em conjunto, uma alíquota sobre combustíveis, que seria aplicada por todos. Essa decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até o fim de 2022.
Pela proposta, o ICMS incidirá uma única vez sobre:
- Gasolina e etanol;
- Diesel e biodiesel;
- Gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural;
- Querosene de aviação
Alíquotas
Entre as novas medidas impostas pelo texto aprovado, as principais mudanças sobre as alíquotas são:
- elas passarão a ser iguais em todo território nacional, podendo ser diferenciadas por produto (gasolina, etanol, etc.);
- terão cobranças específicas e cobradas por litro de combustível;
- possibilidade de redução e restauração no mesmo ano;
- prazo de pelo menos 12 meses desde a primeira fixação das alíquotas e o primeiro reajuste;
O texto aprovado também zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o final do ano. O projeto desobriga o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Entenda como o preço dos combustíveis é afetado pela alíquota única do ICMS