O governo federal iniciou nesta quarta-feira (17) o pagamento do Auxílio Brasil. Ele reúne nove modalidades de repasses no valor médio de R$ 217,18, que atenderão, inicialmente, 14,6 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família, programa que substitui. Entretanto, deixa de fora 20 milhões de brasileiros que recebiam o Auxílio Emergencial, cuja sua última parcela foi paga também nesta quarta.
Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o número de famílias atingidas será motivo de efeitos adversos no país a longo prazo, uma vez que deixa desamparados aqueles que foram afetados pela crise econômica instaurada no país durante a pandemia.
“A grande batalha não foi enfrentada. A priorização de políticas de combate à pobreza, isso não foi feito. É necessário uma política que seja para os ‘velhos’ pobres, mas também para os ‘novos’ pobres “, afirmou o especialista.
Durante toda a manhã, em diversas cidades brasileiras as agências da Caixa Econômica Federal registraram filas gigantescas de pessoas em busca de respostas sobre o direito ao benefício.
Podem receber o auxílio todos aqueles já cadastrados no Bolsa Família, além de famílias em situação de extrema pobreza, isto é, com renda de até R$ 100 mensais por integrante da família, ou em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 mensais por pessoa.
O decreto que regulamenta os repasses estabelece aumento de 17,84% no valor médio que antes era pago no Bolsa Família, de R$ 190. O Auxílio Brasil reúne nove núcleos diferentes de benefícios. São eles:
- Benefício Primeira Infância: assistência de R$ 130 para cada criança de até 3 anos na família, com limite máximo de até 5 crianças.
- Benefício Composição Familiar: soma R$ 65 para cada gestante, pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos que estejam matriculados em escolas de educação básica.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: é pago para famílias que mesmo somados os valores dos benefícios do “núcleo básico” (Benefício Composição Familiar e o Benefício Primeira Infância), ainda não atingirem a R$ 100, linha abaixo da extrema pobreza.
- Auxílio Esporte Escolar: caso a família cadastrada no programa tenha jovens estudantes com idades de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem em Jogos Escolares Brasileiros, terá direito ao pagamento de 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: paga a famílias de estudantes que se destaquem em competições acadêmicas científicas que já sejam cadastradas no programa. Também tem o valor fixado em 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã: feito para crianças de zero a quatro anos incompletos que tenham fonte de renda, mas não consigam vagas em creches públicas ou privadas da rede conveniada do governo. Serão pagos diretamente à creche o valor de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para o turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: têm direto o pagamento de R$ 200 aqueles que tenham em sua família algum agricultor rural, com limite máximo de até um auxílio por família.
- Auxílio Inclusão Produtividade Urbana: poderão receber o valor de R$ 200 aqueles que comprovarem vínculo empregatício com carteira assinada, com limite máximo de até um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de Transição: poderão solicitar aqueles que estavam cadastrados no Bolsa Família e tiverem parte do valor anteriormente recebido na transição para o Auxílio Brasil. O benefício será concedido ao longo do período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Apesar da projeção e do início do pagamento, a manutenção e aumento do valor do repasse pelo governo ainda é incerta.
Custo da PEC dos Precatórios pode anular Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro tenta viabilizar o pagamento do valor médio de R$ 400, promessa feita aos beneficiários este ano. Para isso, condiciona o custeio do programa social à aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição permitiria o furo do teto de gastos e abriria espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento, possibilitando um possível aumento no valor pago a cada família, além de engordar as emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral de 2022. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, mas segue em tramitação no Senado onde enfrenta resistência devido a instabilidade fiscal que gera.
O economista Marcelo Neri explica que impactos econômicos e sociais da PEC dos Precatórios têm desdobramentos para os próximos anos, fazendo com que “o aumento no ticket médio do Auxílio Brasil se converta em um esforço em vão mais tarde”.
Isso porque os efeitos do desgaste para o parcelamento dos precatórios começam a ser identificados com a oscilação dos mercados. A tendência para os próximos anos é de piora na economia e as previsões negativas trazem dúvidas quanto à efetividade do Auxílio Brasil, uma vez que, apesar de custar caro beneficia menos brasileiros que o Bolsa Família.
“A PEC dos Precatórios instabiliza os mercados. A gente não está enfrentando o problema original e ainda correndo o risco de dar carona para outras despesas não sociais nesse processo. Tem certa flutuação patrocinada pelo governo que não é saudável. No curto prazo, tem esses efeitos de instabilidade, ao mesmo tempo em que o programa está sendo reduzido estruturalmente. Enquanto isso, é uma generosidade que não veio para ficar. Está se tentando fazer uma política emergencial e ao mesmo tempo dar um ‘upgrade’, mas no fundo a avaliação não é boa”, esclarece.
O que de bom pode ser extraído
Apesar da tensão política demandada pela implementação do Auxílio Brasil, o programa traz novos conceitos que observam especialistas, podem ser positivos. Para o diretor da FGV Social, merecem destaque as modalidades que dão ênfase à primeira infância e as que incluem os jovens em educação básica e agricultores familiares. Ainda assim, pondera, é necessário uma melhora no sistema de operacionalização dessas modalidades, algo tentado sem sucesso em governos passados.
“O Auxílio Brasil é uma variante mais complexa. Traz uma boa direção, mas com algumas limitantes. A inclusão de jovens, a transição das crianças, o auxílio creche, essas são ideias aceitas, mas difíceis de implementar. Outra questão é a inclusão de pequenos agricultores que doarão parte da produção para receber o benefício, assim como a ideia do Fome Zero, que não deu muito certo por razões operacionais. São ideias boas, mas talvez não resistam ao tempo”, afirma.
A origem do Bolsa Família
Extinto em outubro após 18 anos de vigência, o Bolsa Família foi implantado em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da junção de programas sociais lançados no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Desde seu nascimento, o projeto teve como público alvo as famílias em estado de pobreza ou extrema pobreza, e já foi considerado um dos maiores programas de transferência de renda do mundo.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2019 apontaram que o Bolsa Família já retirou da fome 3,4 milhões de brasileiros que se encontravam abaixo ou na linha da extrema pobreza e outras 3,2 milhões da pobreza. O mesmo estudo mostrou que cada real investido no programa gerou crescimento de 1,8% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, sendo responsável pela criação de um ciclo de ascensão social e crescimento econômico no Brasil.
A diminuição do programa coloca em risco a população brasileira que sofre com a fome, agravada pelos efeitos da pandemia do coronavírus no país. Dados do SOFI (State of Food Insecurity) da ONU (Organização das Nações Unidas) apontam que entre 2018 e 2020 foram registradas 49,6 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada (que pulam refeições) ou severa (que ficam sem comer por um dia ou mais), resultando em 23,5% da população do país. O estudo aponta que foram registradas 12,1 milhões de pessoas a mais do que entre os anos de 2014 a 2016.
Para Marcelo Neri, com a briga pelo lançamento reduzido do Auxílio Brasil o governo seguirá esticando o desafio da fome no país. “É necessário mudar certos recursos, o governo acabou sendo coorporativo demais. A grande questão é essa, a falta de vontade de enfrentar esses problemas. Acaba sendo uma política nem econômica nem social. Você aumenta mais a pobreza e desaquece mais a economia”, finaliza.
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