O deputado distrital Leandro Grass (Rede) questionou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a aplicação de multa para o presidente Jair Bolsonaro e demais manifestantes que participaram do ato de domingo (24) sem usar máscaras.
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Em vigor desde o dia 30 de abril, o Decreto 40.648/2020 obriga a população do DF a utilizar a proteção facial em todos os espaços públicos em razão da pandemia de covid-19. A partir de 18 de maio, o desrespeito à norma tornou-se passível de multa de R$ 2 mil no caso de pessoa física e de R$ 4 mil se pessoa jurídica.
Entre os responsáveis pela aplicação da penalidade, estão a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal), a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e a Polícia Militar do Distrito Federal. No requerimento apresentado na noite de ontem (veja a íntegra), o distrital questiona os órgãos competentes sobre a fiscalização no ato ocorrido na Esplanada dos Ministérios.
“Sucede que neste dia 24 de maio de 2020, novamente de forma irresponsável, o Presidente Jair Bolsonaro compareceu à manifestação em defesa de seu governo. Gerou aglomeração, em claro descompasso às normas de proteção indicadas pelo Ministério da Saúde e, o que é pior, sem máscara, descumprindo o disposto no Decreto 40.648/2020”, coloca Grass.
O deputado observa que, de acordo com registros fotográficos divulgados pela imprensa, estavam presente no ato oficiais da Polícia Militar, que fazem parte dos órgãos a quem cabe a fiscalização.
“Considerando que o Presidente Jair Bolsonaro estava sem máscara, entre outros, questiona-se os oficiais da PMDF informaram o descumprimento da norma ao DF Legal, à DIVISA e à SEMOB para os fins de aplicação da multa”, questiona o deputado.
Leia a íntegra do requerimento.
Caso o requerimento seja aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governo do DF tem o prazo tem 30 dias corridos para apresentar uma resposta.
Com a participação na manifestação, o presidente Bolsonaro tensionou ainda mais a relação entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A presença do presidente em atos desse tipo tem sido recorrente desde o início da pandemia. Ele costuma cumprimentar os apoiadores que se aglomeram em frente ao Palácio do Planalto, com cartazes em defesa de seu governo e com ataques às instituições democráticas.
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