Além de enfrentar o risco de esvaziamento de seu aparato por decisão do Congresso Nacional, o Ministério do Meio Ambiente enfrenta uma dura crise dentro do Poder Executivo. Uma disputa entre a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela autorização da extração de petróleo no litoral do Amapá chegou a resultar na saída do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, da Rede Sustentabilidade, partido da ministra Marina Silva, que apoiou o parecer do Ibama pela rejeição do licenciamento ambiental do projeto da estatal petrolífera.
Para quem tem pressa:
- O ministério enfrenta o risco de esvaziamento pelo Congresso Nacional e lida com uma disputa entre a Petrobras e o Ibama sobre a autorização da extração de petróleo no litoral do Amapá.
- A Petrobras enviou um novo relatório de impacto ambiental para obter a autorização.
- O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirma que o parecer será baseado em questões técnicas, não políticas, e que não cederá a pressões. Ele considera improvável uma mudança de posicionamento com o novo relatório.
- Compromisso com a sustentabilidade: Agostinho destaca o comprometimento do governo Lula com a sustentabilidade e acredita que isso continuará no governo atual.
- Perda de atribuições do Ministério do Meio Ambiente: Uma emenda retirou do ministério o controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e o sistema de cadastro ambiental rural.
- Agostinho não vê a decisão como retaliação, mas como parte da agenda do parlamento, que já discutia essas questões anteriormente.
O Ibama agora aprecia um novo relatório de impacto ambiental enviado pela Petrobras, que espera desta vez obter a autorização. Apesar do forte interesse de agentes de peso do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, garante que a pressão política não será capaz de influenciar no resultado do parecer.
“Nesse caso específico, a negativa foi por questões técnicas, e não políticas. (…) O Ibama vai olhar cada empreendimento, e quando não houver viabilidade, não teremos a licença ambiental. Não adianta pressionar. O Ibama vai se debruçar sobre esse novo pedido, a equipe técnica do Ibama vai fazer a análise, mas a gente não tem prazo para que ela saia”, explicou Rodrigo Agostinho ao Congresso em Foco.
Mesmo com o elevado interesse da Petrobras na escavação, o presidente do Ibama acha pouco provável uma mudança no posicionamento do instituto com o novo relatório. “Esse licenciamento se arrasta desde 2014. Se fosse fácil, o próprio governo passado teria emitido essa licença. Ou seja: ela não foi emitida nem no governo Bolsonaro”, destacou.
Apesar da reação dura de Randolfe Rodrigues e da pressão da pasta de Minas e Energia, Rodrigo Agostinho conta não ter sofrido qualquer repressão do presidente Lula ou de Marina Silva, e acha pouco provável uma pressão futura. “O governo Lula tem grande comprometimento com a causa da sustentabilidade. Nunca tivemos um governo com tantos ministérios com áreas específicas para a sustentabilidade. Não tenho dúvida de que ela vai continuar no cerne das estratégias do governo atual”, afirmou.
Reação do Congresso
Poucos dias depois da disputa envolvendo a questão do Amapá, o Ministério do Meio Ambiente sofreu uma de suas mais duras perdas na década. Uma emenda à medida provisória de estruturação dos ministérios, que tramita na Câmara dos Deputados, retirou da pasta todo seu aparato de controle e gestão de recursos hídricos, sobre resíduos sólidos e sobre o sistema de cadastro ambiental rural.
Agostinho não considera a decisão do relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), uma retaliação pela ação do Ibama. “Eu entendo que o parlamento tem uma outra agenda. Alguns temas que foram modificados no relatório já foram colocados na mesa antes, e já era de conhecimento de todos no ministério que havia uma série de situações que seriam colocadas, o que inclui o cadastro ambiental rural e a Agência Nacional de Águas”, avalia.