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"Uma possibilidade é não ter aumento para ninguém", afirma Ricardo Barros. Foto: Agência Senado

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Governo pode cancelar aumento para policiais, diz Ricardo Barros

24.12.2021 13:27 0

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O impasse em torno da correção salarial para os servidores federais pode levar o governo a não promover o aumento prometido na remuneração dos policiais, disse ao blog o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). “O governo tomou a decisão política, o recurso entrou no orçamento, mas não carimbou para quem vai o dinheiro. Evidente que uma possibilidade é não ter aumento para ninguém. Vamos aguardar a evolução do assunto”, afirmou ele.

No Ministério da Economia, onde o ministro Paulo Guedes e sua equipe se opunham desde o início a qualquer reajuste para o funcionalismo, a ideia de descartar reposições salariais em 2022 tem forte apoio. Mas há dúvidas sobre a sua viabilidade política. Uma decisão nesse sentido poderia abalar a aliança entre o presidente Jair Bolsonaro e os policiais, uma das suas bases de apoio eleitoral, além de atiçar os ânimos na Polícia Federal, na qual estão em curso várias investigações envolvendo a família e pessoas próximas do presidente.

Para a equipe econômica, o cenário mais temido é o da aprovação – como defende a maioria das entidades dos servidores – de um reajuste linear, isto é, extensivo a todos os funcionários públicos. “O mais provável é que haja um aumento apenas para as carreiras da segurança pública, mas reduzindo o valor”, antecipou ao blog uma fonte do ministério.

Essa solução, no entanto, também tem grandes inconvenientes. Várias carreiras se mobilizam contra o tratamento diferenciado para o pessoal da segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça). Os auditores fiscais da Receita Federal entregaram mais de 600 cargos e decidiram entrar em operação-padrão. Também há ameaças de greve e descontentamento generalizado, inclusive por parte de áreas da administração pública que em geral evitam conflitos com o Palácio do Planalto, como os juízes e o segundo escalão do Banco Central.

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A decisão de reservar no orçamento de 2022 R$ 1,7 bilhão para reestruturar os planos de cargos e salários da segurança pública e deixar sem reajuste os demais servidores “gerou comoção”, resume Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Segundo ele, 80% dos funcionários federais têm uma defasagem salarial próxima de 35%. Para o restante, as perdas estão em 25%.

“Consideramos legítima a reivindicação dos policiais”, afirma Rudinei Marques, “mas não tem lógica agradar a 40 mil servidores e desagradar a mais de 1 milhão. Será que querem segurar a eleição na bala?”

Rudinei sabe que é estreito o caminho para repor perdas. Além do teto de gastos, a Lei Complementar 173/2020 impede que sejam programados reajustes para o mandato presidencial seguinte. “Como não há espaço orçamentário para pagar de uma só vez, a saída seria um reajuste linear de 5% a 10%”, continua o presidente do Fonacate. Conforme os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), esses percentuais corresponderiam respectivamente a um impacto financeiro para a União em 2022 de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões (cerca de R$ 4 bilhões por cada um ponto percentual de aumento).

Um ingrediente que torna a situação mais tensa é a sistemática recusa do governo Bolsonaro em dialogar com os representantes dos servidores. “É um governo autoritário que não nos recebe. Não existe mais mesa de negociação. Voltamos à realidade pré-Lula. Tem que se mobilizar e talvez até fazer greve para abrir um canal de negociação”, diz Rudinei Marques.

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Finalmente, há um flagrante problema jurídico, aponta Lademir Rocha, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). Afinal, os tribunais têm em geral assegurado ao conjunto do funcionalismo reajustes salariais pagos a grupos de servidores, sobretudo quando há perdas inflacionárias a corrigir.

“Isso mostra o improviso do governo”, disse Lademir ao blog. “Falta uma política estabelecida de reajustes. O que pode custar caro para o governo, pelo desgaste político, e também para o Estado brasileiro, pelo risco jurídico”.

Segundo escalão do BC reage contra reajuste apenas para a segurança

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