O grupo Prerrogativas, formado por juristas que defendem valores democráticos, repudiou o vídeo divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), convocando apoiadores a irem às ruas contra o Poder Legislativo, uma das instituições base da democracia.
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Na nota o grupo afirma que o presidente “flerta com o golpismo” e que uma atitude como essa deveria ser repudiada pelo chefe do poder Executivo, pois “ultrapassa os limites da lei e da Constituição”.
“O endosso do Presidente da República às manifestações convocadas contra o Parlamento – e pelo seu fechamento – , a se confirmar a autenticidade da notícia, configuram crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment.”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou sobre a atitude do chefe do executivo. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que esta atitude é grave e inadmissível.
“É grave, é inadmissível que o presidente da República use a força do cargo para convocar direta ou indiretamente atos que pretendam fragilizar a democracia, atacar as instituições. O presidente jurou, ao tomar posse, defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Tem obrigação de guardar o decoro do cargo. O presidente não pode criar constantemente, por suas falas e atitudes, elementos de stress e de ruptura da democracia. Por isso, são essenciais a manifestação e o alerta de todos os democratas e da sociedade civil, a fim de conter essas ameaças”, afirmou Santa Cruz.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS
A nação assiste espantada a acusação feita por um ministro militar do governo Bolsonaro de que o Congresso chantageia o Poder Executivo.
A nação assiste espantada que essa declaração, que deveria ser repudiada pelo Presidente da República, serviu de mote para uma convocatória de atos públicos contra o Poder Legislativo.
A nação assiste espantada que a convocatória dos atos contra o Parlamento, previstos para o dia 15 de março, sejam apoiados pelo Presidente Jair Bolsonaro, conforme noticia a imprensa.
Não é a primeira vez que o Presidente da República flerta com o golpismo. Não é a primeira vez que o Chefe do Poder Executivo ultrapassa os limites da lei e da Constituição, a ponto de se vislumbrar crime de responsabilidade em várias de suas ações e declarações.
O endosso do Presidente da República às manifestações convocadas contra o Parlamento – e pelo seu fechamento – , a se confirmar a autenticidade da notícia, configuram crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment.
Os democratas brasileiros devemos repudiar qualquer tentativa de desestabilização das Instituições. Os líderes do Parlamento, o Chefe do Poder Judiciário e o Procurador Geral da República devem, urgentemente, tomar posição contra esse – se confirmado – claro intento de golpear a democracia.
Não há meias palavras para designar os acontecimentos, inéditos e sem precedentes pós-1988. Há, nitidamente, um ovo da serpente do autoritarismo em gestação.
As Instituições democráticas devem dizer “basta” ao Presidente da república e a todos que atentem contra o Estado de Direito, inclusive ministros e parlamentares.
Como morrem as democracias? Podem morrer porque dela não cuidamos. Os democratas não podem pecar por omissão. Não se pode ser tolerante com quem deseja sabotar, em nome da democracia, a própria democracia. A história é pródiga em exemplos.
A palavra, portanto, só pode ser uma: Basta!
E é esta a palavra do Grupo Prerrogativas.
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