Após o presidente Jair Bolsonaro atribuir ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a decisão final para ações de abertura ou remanejamento de despesas na gestão do Orçamento, interlocutores do governo afirmam se tratar de um “método” do presidente para harmonizar as relações com o Congresso Nacional. A alteração – que tirou poderes de Paulo Guedes – veio em um decreto, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (13).
Pelo texto, os atos de abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária Anual e os remanejamentos que alteram o orçamento continuam sendo de responsabilidade do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Guedes. No entanto, as decisões ficam condicionadas “à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, cargo hoje ocupado pelo senador licenciado.
Ao Congresso em Foco, interlocutores afirmaram que o objetivo de Bolsonaro com a medida é garantir o cumprimento de acordos firmados entre o Senado Federal, Câmara dos Deputados e Planalto. Além de ser uma tentativa para que não haja negociações de emendas fora das três casas, o que poderia gerar atrito do presidente com o Congresso.
As emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto, seriam negociações de verbas em troca de apoio político para Bolsonaro dentro do Congresso Nacional.
Leia a íntegra:
A decisão também busca reforçar o papel da Junta de Execução Orçamentária (JEO), em que a Casa Civil faz parte e define regras e limites para os repasses de recursos federais. Até a publicação do decreto, a execução era feita pelo Ministério da Economia.
No Congresso Nacional, o Centrão em especial tem sido um dos principais beneficiados pelas emendas. Na Câmara, por exemplo, o destino dos investimentos concedidos é controlado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), juntamente aos ministérios da Secretaria de Governo e da Casa Civil, além dos líderes partidários mais próximos.
Em um levantamento feito pelo O Globo, em novembro de 2021, mostra que a cidade de Arapiraca, em Alagoas, foi a segunda maior beneficiada com recursos de emendas de relator, somando R$ 64 milhões até o dia 22 de outubro. O valor é quatro vezes maior que o reservado para as emendas individuais distribuídas a cada deputado.
Arthur Lira e Ciro Nogueira são do mesmo partido beneficiado. O ministro, do Piauí, é considerado um dos principais líderes do Centrão.
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