O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar que tem como alvo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. O PGR informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação é a respeito “nota à nação brasileira“, emitida por Heleno no dia 22 de maio. No texto, o ministro afirmou que se o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido, como pediram partidos de oposição à justiça, haveria consequências imprevisíveis.
A CNN Brasil teve acesso ao documento enviado por Aras ao STF. Nele, o PGR afirma que foi “instaurada notícia de fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República para averiguação preliminar dos fatos relatados. Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, diz trecho do documento.
A investigação preliminar é uma resposta à uma notícia-crime protocolada pelo PDT. Na denúncia, o partido afirmou que “Augusto Heleno Ribeiro Pereira não tem escrúpulos quanto ao desrespeito à supremacia e a força normativa do Texto Maior [Constituição], no que deve ser devidamente responsabilizado por essas condutas atentatórias”.
A declaração de Heleno que gerou a denúncia, também aconteceu devido a um pedido do PDT. No dia 28 de abril, o Partido Democrático Trabalhista, o PSB e o PV encaminharam notícia-crime ao STF pedindo a busca e apreensão dos aparelhos telefônicos de Jair Messias Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Moro e da deputada Carla Zambelli, para fins de realização de perícia para averiguar se houve interferência política na Polícia Federal.
Diante disso, Heleno emitiu a seguinte nota: “O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta às autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre outros poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O relator do caso, Celso de Mello, arquivou o pedido no dia 1 de junho.
Notícia-Crime contra Augusto Heleno
Pedido de impeachment
General Augusto Heleno também é alvo de um pedido de impeachment. Os pedidos partiram dos deputados Célio Moura (PT-TO), Rogerio Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN) e está sob análise de Aras. (Veja a íntegra do pedido)
