A bancada do PT no Senado Federal entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo federal para que seja apurado possíveis irregularidades dos Ministérios da Economia, Cidadania e Desenvolvimento Regional na aplicação de recursos do programa Auxílio Brasil e do combate à pandemia de Covid-19.
O documento baseia-se em reportagem publicada no último domingo (22) pelo jornal Folha de S. Paulo, que aponta que o governo teria desviado recursos do programa para a compra de tratores. De acordo com a matéria, R$ 89,8 milhões teriam sido desviados de recursos para mitigar os impactos da pandemia para comprar tratores.
“A operação envolveu drible a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), pressão para acelerar a liberação de recursos da União e criação, por portaria, de uma estrutura de mecanização no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa de Fomento Rural”, diz a ação.
A compra de tratores é um dos principais objetos das chamadas emendas RP-9, as emendas de relator que compõem o chamado Orçamento Secreto.
Os parlamentares também pedem uma investigação sobre a possível violação aos princípios e normas de licitações e contratos em nome de interesses privados. Os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania, sem licitação, junto à XCMG. A empresa mineira, classificada em Ata de Registro de Preços, já fornecia produtos para o Ministério do Desenvolvimento Regional e igualmente fornece equipamentos, mediante emendas parlamentares, a bases eleitorais de aliados do governo.
Outro ponto levantado pelo partido é a baixa de uma portaria relacionada à infraestrutura mecânica com fomento rural e atendimento a famílias inscritas no CadÚnico. Com a medida, a compra de retroescavadeiras, pá-carregadeiras e caminhões, por exemplo, foi incluída na lista de ações sociais à população mais carente. Segundo os parlamentares, é necessário “uma auditoria que confronte essa medida com as bases do CadÚnico”.
Veja o documento: