A bancada do PT no Senado apresentou quatro projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos das normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em favor do armamento da população. “Bolsonaro quer impor sua cultura de morte ao Brasil. Os decretos do presidente representam verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país”, afirma o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).
Bolsonaro edita mais quatro medidas para facilitar armamento
Os petistas alegam que Bolsonaro extrapolou sua competência nos decretos, visão compartilhada por parlamentares de outros partidos, como o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando o PL à Câmara”, manifestou-se Marcelo Ramos pelas redes sociais.
Pelos decretos editados pelo Executivo, quem já tem liberação para ter quatro armas poderá ter seis. Os atiradores terão direito a ter até 60 armas. Já os caçadores, 30 armas de fogo. Além disso, a produção de miras telescópicas deixa de ter fiscalização pelas Forças Armadas, dificultado o rastreamento quando houver investigação policial. Bolsonaro também flexibilizou a declaração de aptidão psicológica de quem pode ou não portar armas de fogo. Pelos novos decretos, o “atestado” pode ser dado por qualquer profissional de psicologia, sem credenciamento anterior de órgãos de segurança pública.
Veja os decretos:
Decreto número 10.628
Decreto número 10.630
Decreto número 10.629
Decreto número 10.627
Em 2020 o Brasil houve crescimento de 91% nos registros de armas de fogo no Brasil. “O que mais nos preocupa é que estão sendo formados verdadeiros exércitos privados para dar apoio à Bolsonaro o seu objetivo de destruir com a democracia, de acabar com as liberdades e de implantar uma ditadura, o que ele quer fazer com o respaldo deste grupos paramilitares”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Humberto é autor de representação apresentada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal contra os decretos de Bolsonaro. Ele alega que as medidas afrontam o Estatuto do Desarmamento e atentam contra a vida dos cidadãos, que o Estado deveria proteger. A ideia é que o Ministério Público leve os atos de Bolsonaro aos tribunais superiores para que sejam cassados por decisão judicial. “Não precisamos de mais armas. O povo brasileiro quer vacina, quer trabalho, quer liberdade e justiça social”, afirma o pernambucano.
Para o ex-líder do PT Rogério Carvalho (PT-SE), o presidente trabalha em favor da morte, tanto no caso do armamento da população quanto no enfrentamento da pandemia. “Se o presidente estivesse empenhado em distribuir vacina para todos assim como está em armar a população, milhares de vidas estariam sendo salvas neste momento. Esse governo trabalha pela morte”, critica.
Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, mais de 20 medidas do Executivo Federal, entre decretos, portarias e um projeto de lei, resultaram no aumento e de armas e munições em circulação no país. As medidas contrariam a Lei 10.836/2003 (Estatuto do Desarmamento).
A pauta armamentista é uma das principais bandeiras e promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o presidente reforçou o desejo de armar a população. “Povo armado jamais será escravizado”, disse.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu decisão do Executivo que zerou a alíquota para a importação de armas de fogo.
