O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22), a portaria que encerra a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19. A portaria deverá ser publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e entrará em vigor em 30 dias.
Queiroga anunciou no último domingo (17) que iria encerrar a Espin. O ministro alegou a melhora do cenário epidemiológico no país, a alta cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, afirmou durante a cerimônia de assinatura.
O estado de emergência estava em vigor desde fevereiro de 2020 e serviu como base para uma série de medidas de prevenção, controle e contenção para enfrentar a doença. A Espin possibilitou, entre outras ações, a importação rápida de insumos médicos, a obrigatoriedade do uso das máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
O fim do estado de emergência coloca em dúvida o destino de leis aprovadas durante a pandemia e que ficaram atreladas à vigência da Espin, como a prática da telemedicina e as medidas de proteção aos entregadores que prestam serviço a aplicativos.
Queiroga ressaltou que nenhuma medida pública de saúde será afetada com o fim da situação de emergência. No entanto, maiores detalhes só estarão disponíveis após a publicação da portaria.