Uma quitinete de 36 metros quadrados comprada por R$ 470 mil e localizada no primeiro andar de um prédio situado em uma das áreas mais nobres de Brasília pertence à candidata a vereadora no Rio de Janeiro Rogeria Bolsonaro (Republicanos). O imóvel, entretanto, não consta da declaração que a candidata enviou à Justiça Eleitoral. O apartamento, sozinho, vale mais do que o dobro de todo seu patrimônio originalmente informado.

Com R$ 233 mil em bens discriminados no pedido de registro de sua candidatura, a primeira esposa do presidente Jair Bolsonaro – mãe do senador Flavio (Republicanos-RJ), do vereador carioca Carlos (Republicanos) e do deputado Eduardo (PSL-SP) – deixou de fora de sua lista o imóvel comprado por ela este ano e pago à vista, conforme registro em cartório.

Documentos de cartório aos quais o Congresso em Foco teve acesso comprovam que Rogeria Bolsonaro, que concorre com o filho Carlos a uma vaga no Legislativo carioca pelo mesmo partido, efetuou a transação no dia 6 de julho deste ano.

Por lei, os candidatos são obrigados a declarar todos os bens que têm no momento do registro da candidatura, e não somente aqueles que informaram na declaração do Imposto de Renda do ano anterior. Deixar de prestar esse tipo de informação à Justiça eleitoral é considerado uma “conduta atípica”, passível de investigação, mas que não costuma render punição ao candidato. A reportagem tratou do caso, sem citar os nomes dos envolvidos, com advogados especialistas em direito eleitoral. A conclusão é de que a ocultação não pode acontecer, sob nenhuma hipótese.

Pela compra do apartamento, a publicitária pagou ao seu antigo dono, um militar, os R$ 470 mil à vista, em transação bancária. O imóvel, segundo o cartório responsável pela região, consta como sendo de propriedade de Rogeria Bolsonaro, que não o incluiu na declaração à Justiça eleitoral.

O apartamento fica na Super Quadra 311 do Setor Noroeste, bairro de alto padrão na capital federal. O prédio, feito apenas de pequenas unidades de tamanhos variados, é buscado normalmente por pessoas de alto poder aquisitivo que passam temporadas na capital federal, normalmente a trabalho. O prédio conta, de acordo com corretores da região, como academia, salões e serviço de lavagem de carro.

Prédio onde está o apartamento não declarado de Rogeria Bolsonaro fica em área nobre de Brasília [fotografo]Congresso em Foco[/fotografo]

O imóvel, porém, não deve ser usufruído pela ex-esposa do presidente. Segundo reportagem publicada na época da negociação pela Revista Crusoé, o imóvel comprado por Rogeria seria utilizado por Carlos para ficar mais próximo do pai e comandar as estratégias digitais da campanha. O filho “zero dois” do presidente concorre novamente ao cargo de vereador. O apartamento do Noroeste também não aparece entre os seus R$ 591 mil em bens declarados à Justiça eleitoral.

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À época da compra, Rogeria ainda trabalhava como assessora parlamentar do deputado estadual do Rio de Janeiro Anderson Moraes (PSL), em cujo gabinete foi admitida em junho de 2019. Segundo dados da Transparência da Alerj, Rogeria recebeu em julho deste ano, seu último mês completo, R$ 5.847 líquidos – seriam necessários 80 salários como este para pagar um apartamento como o do Noroeste à vista. Rogeria se desligou do cargo, em agosto, para se candidatar pelo Republicanos, partido de Carlos e do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

A lista de bens declarada por Rogeria à Justiça eleitoral contém itens que, juntos, não alcançam metade do valor do apartamento do Noroeste: há um apartamento de R$105 mil no bairro da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro; uma casa em Resende, no interior do Rio de Janeiro, avaliada em R$ 60 mil; R$ 6 mil em conta e R$ 4 a título de participação na Bolsonaro Digital – empresa criada em nome dela, dos filhos do presidente e do próprio Jair, que atua, conforme registro, com serviços de mala direta e monetização de vídeos no YouTube. Há também um Hyundai HB20X, avaliado pela campanha em R$ 62 mil.

O Congresso em Foco buscou as assessorias de Rogeria Bolsonaro, do Republicanos e do gabinete de Carlos Bolsonaro. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto caso eles queiram se manifestar.

Os três filhos de Rogeria Bolsonaro com o então capitão do Exército compraram outros imóveis, em dinheiro vivo ou transação bancária, por valores abaixo dos praticados no mercado.

Flávio Bolsonaro, o filho “zero um”, disse em depoimento não se lembrar de ter pagado em dinheiro vivo a compra de dois apartamentos em Copacabana, área nobre do Rio de Janeiro. Carlos, o filho do meio do casal, teria também desembolsado R$ 150 mil em espécie para adquirir um imóvel na zona norte do Rio de Janeiro. Eduardo Bolsonaro, o “zero três”, teria também utilizado R$ 150 mil em moeda corrente para comprar um apartamento em Botafogo, zona sul do Rio – o valor, porém, não seria a totalidade do apartamento.

Tanto Carlos quanto Flávio, os mais velhos, são investigados pela prática de “rachadinha”. O Ministério Público suspeita que, tanto no gabinete de Carlos na Câmara Municipal quanto no antigo gabinete de Flávio na Alerj, parte do salário de assessores era repassada ilegalmente aos parlamentares. As investigações estão a cargo do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O fato de Rogeria não apresentar a lista completa de bens não deve trazer problemas quando sua campanha for analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo especialistas da área. “Não há previsão legal de sanção para este tipo de fato”, afirma o advogado eleitoral Márlon Reis, que atuou como juiz auxiliar na presidência do TSE. “Sempre foi tido como algo irrelevante”, afirma. Mesmo assim, ressalta o ex-magistrado que foi um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o candidato deve declarar todos os bens e valores que possui.

O advogado Eduardo Tavares, um dos fundadores da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), aponta que a declaração eleitoral não pode se confundir com a declaração do Imposto de Renda. “Eu posso ter declarado o Imposto de Renda em abril, e entre abril e o registro da candidatura ter adquirido mais bens”, ponderou. “Se adquiriu mais bens, há de se declarar a atualidade deles. A declaração não está atrelada ao Imposto de Renda”, ressaltou.

“O candidato precisa declarar os bens que ela tem no momento do registro”, disse Eduardo. Sejam eles ativos como imóveis, consórcios, valores em conta ou participações societárias, todos devem estar presentes na declaração de bens do candidato, que consta da base de dados online da Justiça eleitoral. O documento permite ao cidadão fiscalizar a evolução patrimonial dos políticos.

A relevância da lista de bens de um candidato é uma conquista recente, alcançada graças aos bancos de dados online da Justiça Eleitoral. “Até poucas eleições atrás, essas declarações eram apresentadas ao cartório eleitoral e ninguém tomava conhecimento”, ponderou Márlon, ao explicar por que tais ocultações de bens não seriam relevantes. “Agora, onde tudo é disponível e os documentos são apresentados online, fica muito mais fácil para a sociedade fiscalizar”, concluiu.

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