O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17) pedir ao Executivo que informe quantos militares ocupam cargos civis no governo federal. Também deverá ser informado qual era o quadro há três anos, para que se possa fazer um comparativo. (Veja na íntegra aqui)
A sugestão foi feita pelo ministro Bruno Dantas. Segundo ele, as constantes alusões a uma “possível militarização excessiva do serviço público civil” causam preocupação de setores da sociedade e estudiosos do assunto.
No último mês, apenas no Ministério da Saúde, conduzido interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo, foram nomeados 30 militares.
Na justificativa do pedido, Dantas fez referência a uma declaração feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os riscos de uma militarização dos setores civis do governo.
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Bruno Dantas ressaltou que já tratou do assunto, de forma tangenciada, em outra apuração no TCU. “Essa questão também foi tangenciada, pois havia uma tentativa inicial do governo de direcionar toda a contratação temporária para militares inativos, o que acabou se revertendo diante da atuação célere desta Corte, provocada pelo Ministério Público de Contas”.
O ministro destacou levantamento publicado pelo site Poder 360, que apontou a presença de quase 3 mil integrantes das Forças Armadas cedidos aos três poderes. Entre eles, 92,6% estão cedidos ao Executivo e 7,2% ao Judiciário.
Para Dantas, é importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar. O governo terá de informar o quadro de militares, ativos e da reserva, que ocupam cargos civis do governo neste momento, e apresentar comparativo com os últimos três anos.
