O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de suas funções no Exército Brasileiro. O afastamento faz parte da decisão que homologou neste sábado o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, dentro do inquérito das fake news. A medida precisa ser tomada pelo Comandante do Exército.
“DETERMINO, ainda, nos termos do artigo 319, VI do Código de Processo Penal, o AFASTAMENTO de MAURO CÉSAR BARBOSA CID
do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
A decisão de Moraes também garante a liberdade provisória de Cid, que está detido desde maio deste ano. Ao conceder a liberdade provisória a Cid, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite. Mauro Cid também fica impedido de acessar redes sociais, e terá de entregar os passaportes à Justiça. Ele está proibido de falar com outras pessoas, exceto a esposa, a filha e o pai.
Mauro Cid também terá de entregar os documentos de porte de arma de fogo para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro
desportivo e caça e as armas com relação ao afastamento de suas funções no Exército. Todas as segundas-feiras, Mauro Cid terá de se apresentar à Justiça, sob pena de perder o direito de liberdade provisória.
Mauro Cid foi um dos principais alvos de polêmicas envolvendo Bolsonaro. Como ajudante de ordens, ajudou o ex-presidente na produção de suas transmissões semanais nas redes sociais, período em que passou a ser investigado tanto por abastecer o chefe de Estado com fake news sobre as vacinas contra a Covid-19.
A homologação do acordo por Alexandre de Moraes ocorre após o acordo de colaboração fechado pela defesa de Cid com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.