A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a mais de oito anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta quarta-feira (11), uma audiência com o relator da ação que condenou o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes.
O encontro foi solicitado pela advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos, que passa a ser a responsável pelo caso. Na petição, Mariane destaca que o encontro servirá para que o recurso apresentado pela defesa seja “objeto de diálogo respeitoso e técnico”.
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Confira a íntegra do pedido da defesa:
A reunião presencial foi solicitada na segunda-feira (9), após a advogada apresentar um recurso solicitando a anulação da multa de R$ 405 mil imposta pelo STF após sucessivas violações do uso da tornozeleira eletrônica e das demais restrições judiciais por parte de Silveira.
A defesa foi informada nesta quarta que o encontro não seria possível. “Sendo assim, a defesa do ora Requerente apresenta novamente solicitação de audiência presencial, pedindo que seja deferida considerando a indispensabilidade da advocacia para à administração da Justiça e em prestígio à Ampla Defesa e ao Contraditório”, recorreu a advogada.
A defesa de Silveira também solicita a extinção da pena imposta ao deputado após a publicação do indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o pedido, as medidas cautelares aplicadas fazem parte de “uma ação penal que tem como objeto condutas que foram perdoadas pelo presidente da República no exercício de sua competência constitucional”.
Silveira foi condenado no dia 20 de abril por incitar a violência contra os ministros da corte, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.