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A ex-presidente Dilma solicitava indenização de R$ 10,7 mil mensais. O Ministério da Mulher negou pedido de anistia. [fotografo]Fernando Donasci[/fotografo]

Juiz livra Dilma de ação sobre pedaladas, mas protesta

30.11.2018 12:16 12
Atualizado em 10.11.2020 11:14

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A Justiça Federal de Brasília aceitou, na última segunda-feira (26), uma denúncia contra Guido Mantega, Arno Augustin, Aldemir Bendine e Marcos Pereira Aucélio, todos membros da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao final do primeiro mandato dela, em 2014. O grupo é acusado pela prática das “pedaladas fiscais” que justificaram o impeachment de Dilma.

A ex-presidente e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram excluídos da denúncia porque, por terem mais de 70 anos, os crimes já prescreveram em 2016. O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, acatou a exclusão de ambos do processo, mas escreveu que as regras que embasam a prescrição são “um equívoco flagrante”.

“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, protestou o magistrado.

O crime de que Mantega (à época Ministro da Fazenda de Dilma), Aldemir Bendine (então presidente do Banco do Brasil), Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro) e Marcus Pereira Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal) são acusados está no art. 359 do Código Penal: realizar operações de crédito público sem autorização legislativo. A pena prevista é de um a dois anos de prisão.

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Pedaladas

A denúncia abrange três operações cometidas pelo grupo ao final do primeiro mandato de Dilma. Uma delas foi o uso de recursos do BNDES para pagamento de benefícios do Programa de Sustentação do Investimento (o PSI, extinto em 2016), quando a dívida da União com o banco era de R$ 21,6 bilhões.

Outra operação foi a aplicação de recursos do Banco do Brasil para repasses do Plano Safra, quando a dívida da União com o banco era de R$ 10,9 bilhões. A terceira, por fim, foi a de atrasos, por parte da União, no repasse a estados e municípios de royalties pela exploração de recursos como petróleo e gás natural. O Congresso em Foco tenta contato com as defesas dos acusados.

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12 respostas para “Juiz livra Dilma de ação sobre pedaladas, mas protesta”

  1. Way_down_from_Texas disse:

    Denuncia FAKE MESMO!!! BULLSHIT TOTAL para fazer midia negativa contra o PT, nada mais e nada menos!!!

    • Alexandre Fontoura disse:

      Acho que você precisa aprender a ler e a interpretar textos. Leia novamente a matéria, até entender.

      • Way_down_from_Texas disse:

        DE NOVO, DENÚNCIA FAKE IGUAL OS APOIADORES MENTIROSOS DO BOSTANARO E OS GOLPISTAS!!!

        • Alexandre Fontoura disse:

          Tu quoque, especialidade dos petistas.

          • Way_down_from_Texas disse:

            DE NOVO, ESPECIALIDADE DOS BOSTAS E FALAR MENTIRAS E SER OS MAIORES HIPÓCRITAS NO PLANETA PARA VER SE COLA IGUAL AS MENTIRAS TODAS QUE FIZERAM PARA ILUDIR O POVO COM MENTIRAS PARA SEGUIR ROUBANDO, ESPECIALIDADE DOS CORRUPTOS MENTIROSOS APOIADORES DA BOSTA, MENTIR ATE DOER IGUAL EVANGELISTAS FALSOS HIPOCRITAS!
            KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

          • Alexandre Fontoura disse:

            Os únicos que apoiam corruptos mentirosos são os petistas defensores de bandidos, como Lula.

          • Way_down_from_Texas disse:

            EU NÃO SOU PETISTA NÃO, E DEFENDO O LULA E AGORA MENTIROSO HIPÓCRITA??

          • Alexandre Fontoura disse:

            Se defende o Lula é porque tem participação na mamata.

          • Way_down_from_Texas disse:

            Para vocês ignorantes imbecis tem que funcionar assim se nao voces seriam malucos o pior ne? kkkkkkkkkkkkkkkkk Convencidos safados corruptos, Lula ser inocente não pode ser fato porque se ele for inocente, suas casas construídas na areia iriam cair num instante, puffff!!!! Sim sou petista Americano sim mentiroso imbecil animal, kkkkkk!

          • Way_down_from_Texas disse:

            MAS VOCES SAO OS DEUSES DE HIPOCRITAS ENSINANDO A TODOS MENTIR E TAMBÉM ROUBAR E NAO SER PRESOS!

  2. Hideraldo Hito disse:

    Justiça brasileira é uma afronta aos princípios legais.
    Vergonha mundial!

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