A Procuradoria-geral da República (PGR) divulgou, na tarde desta segunda-feira (28), uma denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e quatro delatores do grupo Odebrecht.
Segundo a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar, que encerra seu mandato na próxima quinta-feira (fez 55.743 votos em outubro e não se reelegeu para a Câmara), recebeu R$ 1,5 milhão para atuar em favor da empresa no Congresso.
Vieira Lima foi o presidente da Comissão que analisou a MP 613/2013, transformada em lei (12.859/2013). O texto deu benefícios fiscais ao setor de industrias químicas, o que beneficiou a Braskem, subsidiária da Odebrecht.
Só de 2013 a 2015, segundo a PGR, a Braskem deixou de recolher R$ 9,5 bilhões devido à desoneração.
Os executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, terem pago um total de R$ 6,4 milhões em propinas para ver a MP aprovada. O restante do valor, que já foi alvo de outra denúncia, teria sido destinado à cúpula do PT, já que a MP foi editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lúcio Vieira Lima é irmão do ex-deputado Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer que está preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal ter achado R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.
Dodge já pediu ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que remeta o processo para a Justiça Federal de Brasília, já que, não reeleito em outubro, o deputado perderá foto privilegiado no dia 1 de fevereiro quando começa a nova legislatura da Câmara.
O Congresso em Foco tenta contato com a defesa de Lúcio Vieira Lima.