O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação do partido Novo e manteve o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões a serem repassados aos partidos e candidatos nas eleições deste ano. Com isso, permanece o que havia sido validado pelo Congresso Nacional durante a votação da lei orçamentária de 2022.
Lembre como cada parlamentar votou no aumento do fundo eleitoral.
A ação contra o aumento no chamado fundão teve como relator o ministro André Mendonça, que foi voto vencido. Ele havia se manifestado contra o aumento do fundão e pela redução do valor para o mesmo aplicado em 2020, que foi de R$ 2,1 bilhões.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].
Apenas o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator. Votaram pela manutenção do valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, o presidente do STF, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Embora alguns dos ministros tenham argumentado achar o valor do fundo muito alto, prevaleceu a ideia de que o julgamento era somente quanto à constitucionalidade. E, para a maioria dos ministros, não houve inconstitucionalidade na decisão do Congresso.
Por nota, o partido Novo lamentou a decisão do Supremo, afirmando que isso “concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais nossa democracia”. Ainda de acordo com a nota, a legenda seguirá “defendendo no STF a inconstitucionalidade de uma decisão dos parlamentares”.
O valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, ao sancionar a lei orçamentária de 2022. Este é o maior valor registrado desde 2017, quando este mecanismo foi criado para suprir a proibição do financiamento privado de campanhas.