O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa quarta-feira (11) o julgamento para manter o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Por nove votos a 2, os ministros confirmaram o afastamento determinado no último domingo (8) pelo ministro Alexandre de Moraes após os atos golpistas de bolsonaristas que invadiram e depredaram a sede dos três poderes. A ação também contemplava o pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra o afastamento do governador e a prisão de Torres.
Moraes afastou Ibaneis por 90 dias do cargo afirmando que “nada justifica a omissão e conivência” do governador afastado com “criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”. Com o afastamento de Ibaneis mantido, a vice-governadora Celina Leão (PP) ocupará o cargo de governadora do DF ao longo desses 90 dias.
“Diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o Governador do Distrito Federal”, destacou a ação. “No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa – o que será apurado nestes autos – das autoridades públicas mencionadas”, reforçou.
O ministro também determinou a desocupação dos acampamentos golpistas instalados na frente dos quartéis em todo o país; a prisão em flagrante dos golpistas que participaram dos atos; e a apreensão dos ônibus utilizados no transporte dos bolsonaristas para a capital do país.
A ação de Moraes foi julgada no plenário virtual da Corte pelos demais ministros. O espaço foi aberto à meia-noite de quarta e os ministros depositaram seus votos até às 23h59. Até o início da tarde, os ministros já haviam formado maioria para manter o afastamento, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. No formato, não existe debate, mas os ministros podem pedir vista – para ter mais tempo para analisar a pauta – ou destaque, o que zera o placar e leva a ação para o plenário físico.